Agenda da Contee: Democracia sempre! Pronta e disponível

Nunca, desde a redemocratização, a partir de 1985, foi é tão importante, pode-se dizer, fundamental, falar, debater e defender a democracia brasileira. Tão ameaçada, nos últimos 6 anos e, mais gravemente, nos últimos 4, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por esta razão, a Contee confeccionou a agenda 2023, com o tema: “Democracia”.

Agora, após a derrota do que foi o pior governo pós-redemocratização, mais que nunca, e com mais vigor e comprometimento, é preciso defender a democracia, a Constituição da República e o Estado de Direito.

Democracia

A democracia, porque é o regime político mais adequado para superar todas as crises, quaisquer que sejam essas. Sob ditaduras, quaisquer que sejam seus vieses, só fazem agravá-las, porque, entre outras questões, não permite a participação e o escrutínio populares.

A democracia não é regime de consensos. Mas de conquistas. A conquista da democracia brasileira teve altíssimo custo político, social e humano. Defendê-la é obrigação de toda cidadã e todo cidadão brasileiros.

É preciso educar e ensinar o povo brasileiro para que seja “guerreiro” e “guardião” da democracia.

Constituição Cidadã

A Constituição de 1988, porque se trata da Carta Política brasileira, que permitiu fazer a transição da Ditadura Militar de 1964 para a democracia de massas, com direitos, que ainda precisam ser conquistados na prática. E permite o aprofundamento desses direitos e conquistas.

Sob a Constituição Cidadã, repetimos as palavras do patrono dessa “Carta dos brasileiros”, deputado Ulysses Guimarães, deste que é o documento mais importante da República:

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.

Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.

Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.

Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.”

Estado de Direito

O Estado é a organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar.

Assim, a conjunção do Estado de Direito, com a democracia, que forma o Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos das cidadãs e dos cidadãos. A finalidade, portanto, é coibir abusos do aparato estatal contra os indivíduos.

Finalmente, a Agenda Contee 2023: Democracia sempre! simboliza, singelamente, a reconquista dos valores democráticos, com a vitória, em 2022, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Daí a exaltação deste relevante regime político.

Viva a democracia!

Que nunca mais este regime seja ameaçado no Brasil!

Brasília, 31 de janeiro de 2023.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee