Audiência no MTE: Contee se reúne com Luiz Marinho por efetividade da NR-1

A Contee se reuniu, nesta quarta-feira (1º/7), com o ministro de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar do enfrentamento à suspensão dos efeitos sancionatórios da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). No dia 25 de junho, um mês após a entrada em vigor da norma, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e penalidades relativas à gestão dos riscos psicossociais.

Participaram da audiência o coordenador-geral da Contee, professor Railton Nascimento Souza, a coordenadora da Secretaria da Mulher, Edilene Arjoni e o membro da diretoria plena, Pedro Rafael (Tico), além do superintendente regional do Trabalho de Goiás, Nivaldo dos Santos, e os auditores fiscais do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes, Alexandre Scarpelli e Jaqueline Carrijo.

NR-1

A liminar, expedida pelo ministro André Mendonça, partiu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.316, de autoria da Confenen — entidade patronal da educação privada. De acordo com os dirigentes da Contee, a decisão deixou desprotegida toda a classe trabalhadora brasileira quanto ao efetivo gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A Contee, através de seu coordenador-geral, manifestou a disposição de trabalhar conjuntamente com o MTE para que seja restaurada a integridade da aplicação da NR-1 com seus devidos efeitos sancionatórios: “Uma norma sem sanção é mera recomendação. No setor privado, os níveis de crescimento do adoecimento mental são alarmantes.”

Posição do MTE

O ministro Luiz Marinho afirmou que está empenhado em superar as manobras protelatórias do setor patronal. Ele destacou que a decisão liminar é uma imposição do STF e que vai ouvir a Advocacia-Geral da União para definir a melhor reação.

Para o ministro, a norma é resultado de um longo processo de escuta em que todas as partes tiveram possibilidades de se manifestar, e sua aplicação é uma questão de tempo. Ele sugeriu um diálogo aprofundado com o setor patronal e não descartou a inclusão de pontos no texto que tragam mais clareza à norma.

De acordo com os dirigentes da Contee, Luiz Marinho reforçou seu compromisso de envidar todos os esforços e meios necessários para fazer valer a proteção da saúde mental da classe trabalhadora. Ele também se comprometeu em construir pontes para que as pautas levadas ao MTE pela Contee e que se relacionam diretamente com o MEC sejam enfrentadas conjuntamente.

Outros pontos abordados na audiência foram o Marco Regulatório da EAD e a urgência do devido enquadramento do “mediador pedagógico” como docente e não como “técnico-administrativo”, a pejotização fraudulenta em instituições de ensino e a necessidade da aprovação, pelo Senado, do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho.

Por Andressa Schpallir