Comitê Pró-democracia apresenta nota de esclarecimento: #democraciasempre

Nota de esclarecimeto do Comitê Pró-Democracia

Sobre o ocorrido na manhã desta sexta-feira (15), no Anexo IV, da Câmara dos Deputados envolvendo jovens pró-impeachment e funcionários da Casa, o Comitê Pró-Democracia esclarece:

1. De acordo com a nota divulgada pela Diretoria Geral da Câmara, a mando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o acesso aos Anexos está restrito,desde esta sexta-feira (15) até domingo (17), período da votação do impeachment, apenas para funcionários autorizados. Algumas portarias que dão acesso à Casa, inclusive, estão fechadas, além de toda a Esplanada dos Ministérios estar totalmente bloqueada.

2. Desde que Cunha assumiu a presidência da Câmara, as regras de entrada e permanência na Casa são alteradas, aleatoriamente, de acordo com a conveniência do deputado. Há meses, diversos parlamentares e movimentos da sociedade civil denunciam o fato de a população ser impedida de entrar no Parlamento e acompanhar os trabalhos legislativos. Considerando que esta é a Casa do Povo e que é direito constitucional dos cidadãos brasileiros terem livre acesso aos debates e deliberações que são feitos aqui, somos absolutamente contrários a essa proibição e quaisquer outras medidas arbitrárias e anti-democráticas, que tem se tornado cada vez mais frequentes.

3. Na manhã desta sexta-feira, por volta das 11h, funcionários viram jovens não credenciados circulando pelos corredores da Câmara, sem portar crachás funcionais e usando adesivos pró-impeachment. Os jovens, que estavam adesivando as portas dos gabinetes, foram recebidos pelo deputado Sérgio Reis (PRB/SP) em seu gabinete. Considerando que esses jovens não tinham autorização e, portanto, estavam em desacordo com as atuais regras impostas pela Direção Geral da Câmara, funcionários questionaram sua permanência na Casa e acionaram o Depol (Departamento de Polícia Legislativa).

4. Após um diálogo, o deputado Sérgio Reis, funcionários e integrantes do Depol acordaram sobre a saída do grupo da Câmara. Porém, durante a conversa, o gabinete do deputado Sérgio Reis foi invadido pelo deputado Laerte Bessa (PR/DF), que aos gritos ameaçou os funcionários: “Estou de saco cheio desses petistas. Se entrarem no meu gabinete, eu meto bala na cara de vocês”, ameaçou o parlamentar.

5. Os visitantes não autorizados foram acompanhados por integrantes do Depol até a portaria. E os funcionários ameaçados registraram queixa junto ao Depol. Poucas horas depois, o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, foi visto circulando livremente no Salão Verde e no plenário da Câmara, ao lado de deputados pró-impeachment, em mais uma comprovação de que as regras autoritárias de Eduardo Cunha só valem para aqueles que são contrários aos seus interesses.

6. O Comitê Pró-Democracia reúne entidades da sociedade civil, movimentos sociais, servidores, funcionários e representantes de partidos políticos que são contrários ao processo de impeachment em curso contra Dilma Rousseff, por considerarem que não há crime de responsabilidade praticado pela Presidenta.

Brasília, 15 de abril de 2016.

Comitê Pró-Democracia