Contee encaminha a parlamentares nota de repúdio ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff

A Contee encaminhou a todos os parlamentares, no fim da tarde de ontem (22), nota de repúdio ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. No texto, a Confederação também solicita ao Congresso a rejeição da abertura do processo.

Leia abaixo a nota enviada pela Contee.

Excelentíssimos/as Senhores/as Parlamentares,

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee é uma entidade sindical de terceiro grau que há 25 anos representa professores e técnicos administrativos do setor privado em todos o Brasil e luta dia a dia em defesa da educação. Essa luta, fortalecida ao longo deste quarto de século, sempre caminhou lado a lado com o amadurecimento da democracia brasileira, reconquistada a duras penas após mais de duas décadas de ditadura militar. E é justamente como educadores e como democratas que manifestamos, mais uma vez, nosso repúdio ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff e solicitamos ao Congresso Nacional que rejeite a abertura do processo.

Como já nos manifestamos anteriormente, independentemente de posições favoráveis ou desfavoráveis à presidenta e sua gestão, é preciso ressaltar que o pedido de impeachment não tem fundamentação legal, uma vez que se baseia apenas nas chamadas ‘‘pedaladas fiscais’’, também praticadas por governos anteriores e sobre as quais não há nenhum consenso entre juristas e economistas afirmando constituírem crime de responsabilidade fiscal.

Assim, ao tentar depor uma chefe de Estado eleita democraticamente sem qualquer argumento que sustente esse pedido e sem atender aos requisitos constitucionais — isto é, a comprovação de atos ilícitos pela chefe do Executivo, o que até agora não ocorreu —, o que as forças conservadoras têm tentado fazer no Brasil é se valer de um instrumento legítimo previsto na Constituição Federal e transformá-lo, de forma escusa, em uma manobra golpista, que representa ataque e risco direto à democracia e aos princípios e instituições republicanas. Ainda mais diante do fato de os trabalhos estão sendo conduzidos  por pessoas que são, elas mesmas, alvos de investigações e denúncias muito mais graves do que a prática de ‘‘pedaladas fiscais’’.

A educação foi um dos setores mais atingidos pelo golpe de 1964. Escolas e universidades foram sistematicamente vigiadas; estudantes e educadores foram perseguidos, presos, torturados e mortos; princípios pedagógicos foram destruídos; a escola pública foi sucateada e vilipendiada; a formação política e cidadã, que não existe sem liberdade de pensamento e de expressão, foi seriamente comprometida. Muito lutamos pela restauração da democracia e muito continuamos lutando para uma educação realmente transformadora. Sobre esse aspecto, grandes avanços foram dados nos últimos 13 anos  e não é possível que aceitemos retrocessos imputados por aqueles que, por trás de um pedido de impeachment sem bases legais e do suposto combate à corrupção, apenas disfarçam seus reais propósitos: o de atropelar direitos de todos e recuperar privilégios que sempre foram de poucos.

Além disso, não podemos esquecer — e este é um apelo que fazemos aos/às Excelentíssimos/as Senhores/as Parlamentares — que o aprofundamento da crise política e institucional no país, ao arrepio das leis e da própria Constituição, amplia a sensação de insegurança e agrava ainda mais a crise econômica, prejudicando recursos e investimentos e contribuindo para o descrédito no Brasil no cenário econômico internacional. Isso prejudica não só o desenvolvimento presente e futuro, mas também joga por terra todos os avanços conquistados ao longo dos últimos anos.

Diante de todos esses argumentos, reafirmamos a luta da Contee pela democracia e contra o golpe.

Brasília, 22 de março de 2016.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee