D de denúncia contra a BNCC do ensino médio
O governo ilegítimo de Michel Temer e seu Ministério da Educação convocaram para hoje, 2 de agosto, um suposto “Dia D da Educação”, que, na verdade, se configura numa ação de marketing, apoiada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), para pretensamente debater as diretrizes da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no ensino médio. Como a Fepesp denunciou em nota pública divulgada nesta semana, a “‘consulta aos professores’ é apenas de fachada, já que o calendário de audiências públicas inicialmente marcado para debater presencialmente a BNCC foi desprezado e a proposta inicial da reforma (de permitir múltiplos itinerários disciplinares opcionais aos estudantes) foi reduzida à obrigatoriedade de apenas duas disciplinas, Português e Matemática”.
O que as escolas públicas foram orientadas a fazer nesta quinta-feira, como também destacou a Fepesp, foi dispensar as aulas, reunir professores e constrangê-los a preencher um formulário de avaliação da BNCC por áreas de conhecimento. A intenção é de que as supostas ideias recolhidas nos formulários — frise-se: por coação — sejam consolidadas pelas secretarias de Educação estaduais e encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Os professores do setor privado de ensino, categoria representada pela Contee, sequer foram chamados a participar.
Desde o início, ainda em outubro de 2016, a Contee se posicionou categoricamente contra a Medida Proviória 746, meses depois transformada na Lei 13.415/17. Como salientou o filósofo e educador Gaudêncio Frigotto em artigo publicado recentemente, a “reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica”.
É fundamental, portanto, que este dia 2 seja sem um dia D, mas D de denúncia contra o autoritarismo do MEC, contra a proposta da BNCC e pela revogação da reforma do ensino médio, excludente e privatista.
Por Táscia Souza, com informações da Fepesp
