Em defesa do Insaes: Educação não é mercadoria!
O noticiário econômico desta semana informou que a Abril Educação informou que fechou um contrato para vender as ações que detém na Escola Satélite, correspondentes a 51% do total de seu capital social. Com a operação, a Abril Educação passará a ser credora do valor de R$ 5,1 milhões, que deverão ser pagos para a companhia em até cinco anos. Em fato relevante, a Abril Educação informou que, ao longo da sociedade de dois anos mantida na Escola Satélite, não houve como “viabilizar um modelo de negócio rentável e de tamanho suficiente para a companhia que justificasse sua manutenção no portfólio de empresas investidas”. No entanto, a empresa manterá negócios com a instituição, se tornando a provedora exclusiva da Escola Satélite de materiais didáticos voltados para alunos e professores, incluindo conteúdos impressos e digitais.
A notícia demonstra o que a Contee vem denunciando ao longo dos últimos anos: o tratamento da educação como mercadoria, visando unicamente a melhor forma de negociação que assegure a maximização dos lucros. O caso da Escola Satélite diz respeito à educação básica, mas há outros tantos que atingem o ensino superior. Por isso, enquanto luta pela instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e pela regulamentação da educação privada sob exigências legais idênticas às aplicadas ao setor público, a Confederação se vale desse exemplo para exaltar, uma vez mais, a necessidade de aprovação imediata pelo menos do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), o qual retorna hoje (7), às 10h, à votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Uma das tarefas que faz do Insaes essencial é justamente aquela que determina que as transações financeiras no setor sejam obrigadas a ter uma autorização prévia do órgão, ligado ao Ministério da Educação, para serem concretizadas, a fim de que sejam mantidas as mesmas condições de oferta dos cursos e instituições na época de sua avaliação. Para a Contee, o Insaes é imprescindível para assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada, essencial para um projeto de desenvolvimento e soberania nacional.
Mais uma vez a Coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, acompanhará os trabalhos em Brasília, apresentando aos parlamentares documentos da Contee que reforçam a importância e necessidade da aprovação imediata do Insaes.
Da redação
