Enade das Licenciaturas confirma precarização do ensino superior particular
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (20) dados que denunciam a baixa qualidade dos cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EAD) no Brasil. De acordo com as informações – referentes a 2025 –, 53,1% dos cursos tiveram desempenho insuficiente no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) das Licenciaturas.
Em 2025, 60% dos estudantes formados em licenciatura fizeram cursos a distância, enquanto 40%, presenciais. Estes últimos tiveram desempenho melhor no exame. Segundo o levantamento, 73,9% foram avaliados como proficientes, o que significa que têm domínio adequado da área.
Os resultados também mostram que as instituições privadas têm os piores resultados na qualidade do ensino baseado no desempenho dos alunos – apenas 46,9% dos concluintes foram avaliados como proficientes. O resultado tem uma lacuna negativa comparado às outras categorias administrativas. Entre os concluintes das instituições públicas federais, foram considerados proficientes 75,9% dos alunos, seguidos pelas públicas estaduais (73,3%) e comunitárias (70,8%).
Para o professor Railton Nascimento, coordenador-geral da Contee, o Enade das Licenciaturas é uma política imprescindível para avaliação e monitoramento da qualidade do ensino superior no Brasil. “O que esse exame mostrou é uma realidade que nós já conhecemos há muito no ensino privado brasileiro. Agora nós temos um número exato”, afirma, se referindo aos mais de 50% de estudantes que não apresentaram proficiência mínima. “Isso compromete gravemente a futura atuação profissional dessas acadêmicas e desses acadêmicos, com consequências sociais trágicas. Confirma o que a Contee já tem defendido em vários documentos, com posicionamentos claros da sua diretoria.”
Consulta pública sobre formação de professores
Os resultados do Enade saem na mesma semana em que o Conselho Nacional de Educação abriu uma consulta pública sobre formação de professores. O objetivo é debater a minuta de Projeto de Resolução que altera os Dispositivos da Resolução CNE/CP nº4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).
O Decreto nº 12.456, que estabeleceu o novo marco regulatório para a Educação a Distância (EAD) no Brasil, determinou que todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. O decreto também vedou a oferta de cursos de licenciatura a distância. Eles serão extintos até maio de 2027.
A proposta de resolução do CNE – em consulta pública – busca regulamentar a política de EAD. De acordo com o texto, a carga horária presencial mínima para cursos de formação de professores deve ser de 50%. Além disso, o restante deve ser dividido com 20% de atividades síncronas mediadas (online ao vivo) e 30% a distância assíncrona (com aulas gravadas, por exemplo). Outros pontos priorizam a proteção do estágio supervisionado presencial, a limitação de até 70 alunos por turma, a regulação das atividades assíncronas e a garantia de condições dignas de trabalho.
Posicionamento da Contee é por qualidade do ensino
A Contee manifestou apoio integral ao documento elaborado pelo CNE e defendeu que “a regulação do modelo semipresencial deve assegurar uma presença com qualidade, garantindo a interação real entre docentes e estudantes”.
Para a Confederação, os dados recentes do Censo da Educação Superior, de 2024, evidenciam a gravidade do cenário da EAD: “68,5% das matrículas em licenciaturas já se encontram na modalidade a distância, sendo que 95,9% do total de matrículas EaD do país estão concentradas na rede privada, o que revela um processo de mercantilização que exige resposta regulatória firme do Estado brasileiro”, afirmou em nota.
“É necessário a efetividade e o aprimoramento do marco regulatório da EAD, que já foi publicado e que ainda é objeto de debate”, reforçou Railton. “Temos que acabar com essa história de sala superlotada no ensino a distância no Brasil, fazendo valer o quantitativo previsto no documento para atividades síncronas mediadas, além da exigência de infraestrutura física adequada nos polos de apoio presencial. São pontos que nós defendemos enquanto Confederação e que agora estamos mais comprometidos ainda com essa defesa.”
Outro ponto defendido pela entidade é a função pedagógica do mediador. “O marco regulatório da EAD no ensino superior estabelece um ponto fundamental, que é o mediador pedagógico. O marco não diz mediador técnico-administrativo. E não podemos cair no engodo patronal, que quer reduzir custos fazendo que administrativos cumpram funções que não são da sua atribuição. Mediador é docente, é pedagógico”, completou Railton.
Ele conclamou professores, professoras, estudantes e sindicalistas para participarem da consulta. “Precisamos trabalhar dia e noite na defesa desse caminho legal, regulatório, que garanta de fato qualidade de ensino para os estudantes em condições dignas de trabalho para docentes. Entrem na plataforma que foi disponibilizada pelo MEC e leiam as orientações dos documentos publicados no portal, nas redes da Contee e defendam exatamente essas posições que a Confederação defende para que esse caminho seja efetivado.”
Clique aqui para participar da Consulta Pública.
Por Andressa Schpallir
