O jogo duplo de Alcolumbre com o tempo de vida da classe trabalhadora

Nesta quarta-feira (1º), o Senado viveu um dia emblemático da distância entre o discurso e a prática de Davi Alcolumbre em relação à PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário. Pela manhã, o presidente da Casa recebeu as centrais sindicais e soou como um aliado da pauta. À tarde, na audiência pública que debateu o tema no plenário, patrões e parte da oposição tiveram vez e voz para tentar emperrar, mais uma vez, aquilo que a Câmara já aprovou há mais de um mês. No fim do dia, a PEC seguia exatamente onde estava: sem despacho formal, sem relator, sem calendário de votação.

A reunião matinal, da qual participaram a líder do governo, a líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e representantes de CUT, CTB, UGT e Força Sindical, foi tratada pelos próprios sindicalistas como um sinal positivo. Segundo relatos dos participantes, Alcolumbre chegou a questionar por que a transição prevista no texto aprovado pela Câmara é tão longa e pediu à consultoria legislativa do Senado que estudasse uma emenda de redação capaz de antecipar a entrada em vigor da jornada de 40 horas, hoje escalonada em mais de um ano.

O problema é que gestos de simpatia não bastam para tramitar a PEC. Passado mais de um mês desde a aprovação na Câmara, o texto continua à espera de um ato simples e inteiramente nas mãos do presidente do Senado: o despacho que o encaminha à Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto isso, a mesma Casa que não consegue dar esse primeiro passo tramitou com rapidez, no dia 28 de maio, a PEC 12/2026, que ataca diretamente os direitos trabalhistas. A seletividade do calendário legislativo é sinal de prioridade política, e a prioridade não tem sido a redução da jornada de quem sustenta o país com o próprio corpo.

Vale notar, porém, que Alcolumbre não se comprometeu com um calendário de votação nem com prazo algum para a tramitação. A aliados e a empresários, o presidente do Senado tem defendido que o debate seja dissociado do calendário eleitoral e sinalizado que a votação pode muito bem ficar para depois de outubro. Ou seja, simpatia com o conteúdo sem compromisso com o calendário é, na prática, mais uma forma de travar.

A audiência pública da tarde deixou claro qual é o verdadeiro obstáculo. De um lado, o governo apresentou dados: o estudo do Ipea que estima em 7,8% o impacto da medida, patamar semelhante ao de reajustes recentes do salário mínimo que não provocaram falência de empresas nem aumento do desemprego; a pesquisa da FGV que acompanhou empresas já convertidas à escala 5×2 e registrou aumento de receita em 72% delas.

De outro, representantes do comércio, da indústria e dos transportes repetiram a cantilena conhecida do medo econômico, alegando elevação de custos e risco à informalidade, enquanto senadores da oposição defendiam a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho — a PEC 7×0, como tem sido chamada pela população.

Foi nesse ambiente que a diretora-executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, protagonizou a fala que resume o abismo de classe presente no debate. A empresária cometeu o disparate de questionar quem a atenderia no salão de cabeleireiro aos sábados ou no supermercado aos domingos caso a escala 6×1 chegasse ao fim. A fala foi a expressão real de uma elite patronal que naturaliza o próprio direito ao fim de semana livre e trata o descanso alheio como desnecessário.

Ficou evidente nesta quarta-feira que a resistência à PEC não vem de argumentos econômicos consistentes, já refutados por estudos e por experiências concretas de redução de jornada. Vem da relutância de um setor patronal em abrir mão de uma organização do trabalho que lhe é confortável. Vem também de um presidente do Senado que prefere gerir o tempo legislativo como moeda de troca política a cumprir o papel mais elementar de sua função: dar andamento a uma proposta que já passou pela aprovação da Câmara e que, segundo as pesquisas de opinião, tem o apoio da imensa maioria da população brasileira.

Simpatia verbal não substitui despacho. Enquanto Alcolumbre administra pressões e calcula dividendos eleitorais, milhões de trabalhadores seguem cumprindo seis dias de trabalho por apenas um de descanso.

Por Andressa Schpallir

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