Paim apresenta projeto que revoga lei da reforma trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, na última terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O projeto ainda precisa ser lido em plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.
O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispositivos inconstitucionais
Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador.
Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei “elimina ou restringe, de imediato ou em médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas”.
Estatuto do Trabalho
Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu encerrar a subcomissão temporária que tinha o objetivo de propor um marco legal sobre o uso da maconha no país. A subcomissão temporária, que não chegou a ser instalada, vai dar lugar à outra que terá como foco a reforma trabalhista, com vistas a criar um Estatuto do Trabalho.
A decisão foi tomada porque a CDH pode contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo. Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas.
A ideia de substituição partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele observou que a regulamentação da maconha é um tema polêmico, e, por isso, desde o final de 2014, quando Cristovam Buarque (PPS-DF) sugeriu a criação da subcomissão, nenhum senador manifestou interesse em levar o assunto adiante.
“Parece que, como é um tema muito polêmico, não houve o interesse de nenhum parlamentar. Ela não foi sequer instalada. Mediante a isso, eu peço a exclusão dessa subcomissão, já que só podemos ter quatro subcomissões e nós já temos três, o que abriria espaço para uma quarta”, justificou Paim.
O senador gaúcho destacou que estão em jogo no momento a perda de direitos trabalhistas, o que requer maior atenção a este tema. Paim disse esperar que a nova subcomissão consiga barrar os retrocessos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer. Ele quer como resultado um Estatuto do Trabalho com amplas garantias aos trabalhadores.
