PDDE Equidade: Prazo para adesão é prorrogado até 25 de junho
Secretarias de educação ainda podem ingressar no programa por meio do Simec. Iniciativa prevê investimento de R$ 1,3 bilhão até 2026, para infraestrutura e projetos pedagógicos de equidade em escolas priorizadas
A adesão das secretarias estaduais e municipais de educação ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Patrimônio foi prorrogado até dia 25 de junho. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) , que prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2026, busca melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. A adesão pode ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle ( Simec ) .
Com a alteração no cronograma , o pagamento será realizado em dois ciclos. As escolas que já fizeram suas adesões até esta sexta-feira, 6 de junho, credenciar os recursos no primeiro ciclo. Eles ainda poderá, até dia 25 de junho, aprimorar seus planos de atendimento preenchidos, sem comprometer a obtenção dos valores. Já aquelas escolas que aderirem do dia 7 até o final do prazo serão contempladas no segundo ciclo de pagamento.
Até o momento, 100% das redes estaduais, 91% das redes municipais e 75% das escolas elegíveis já realizaram a adesão. A prorrogação d o prazo de adesão ocorreu em resposta um escolas com diferentes modalidades de ensino , que sinalizaram a necessidade de mais tempo para se dedicarem na construção do plano de atendimento , respeitando a participação da comunidade escolar. D essa forma, a decisão preza pelos princípios de equidade e gestão democrática que norteiam todas as ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão ( Secadi ) do MEC , garantindo atenção aos diversos contextos escolares.
O PDDE Equidade é coordenado pela Secadi , em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantia do direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e assuntos.
De acordo com o MEC , a equidade não consiste em oferecer o mesmo para todos, mas certifique-se de que cada escola tenha o que precisa para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de seus alunos. A ação fortalece a política de inclusão e justiça social na educação, contribuindo para um sistema educacional mais democrático e acessível.
Entre 2023 e 2024, foram empenhados em R$ 668 milhões para o programa , beneficiando 28.871 escolas . Este ano, com as mudanças no PDDE Equidade , serão repassadas dos R$ 380 milhões por meio das seguintes linhas de financiamento das escolas: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; PDDE Escolas Rurais: Campos, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades : Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis e Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos.
Adesão – Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secadi , de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma Unidade Executora Própria ( UEx ). A adesão é realizada em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx ) e adesão das UEx representantes das escolas indicadas pela Secadi .
Os valores que cada unidade receberá variam de acordo com o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custódia, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens seguros e infraestrutura.
A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o tipo de entidade representativa, que, por sua vez, é agrupada conforme a respectiva instituição. No entanto, um dos documentos principais a serem anexados pela instituição de ensino durante o processo de adesão é o plano de trabalho, que deve incluir uma lista de itens exigidos pela escola.
O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade , com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades. Além disso, disponibilizou Guias de Navegação com tutoria de passo-a-passo para secretários de e du c ação , técnicos das secretarias e representantes das UEx .
O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos fortalecer a gestão democrática e independência das escolas; promover a justiça social e a equidade na educação pública; valorizar os saberes e as culturas dos diferentes grupos sociais atendidos; e garantir recursos que assegurem ambientes educativos acessíveis, seguros e acolhedores.
Na página do PDDE Equidade , no portal do MEC, estão disponíveis mais informações sobre o programa, bem como valores referenciais de cálculo para repasses.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
