Saep-DF: Especialistas desmistificam a contribuição assistencial
Alterações legislativas e entendimento pacificado pela Suprema Corte são detalhados em livro, que aponta a importância da taxa para apoiar a proteção de direitos trabalhistas
Com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (2017), vieram à tona questões a respeito da contribuição sindical. Dúvidas que foram sanadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que pacificou o entendimento a respeito da legalidade da contribuição assistencial, cabendo a possibilidade de oposição por parte do trabalhador.
O tema ainda é de pouco conhecimento para alguns, o que inspirou o advogado e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Gabriel Medeiros Meira e o consultor jurídico Cristiano Brito Alves Meira a reunir dados e informações em livro.
A obra “O Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho e o ‘Direito’ de Oposição à Contribuição Assistencial” acaba de ser lançada em formato de livro digital – e-book – e pode ser adquirida no site da Amazon.
Autonomia sindical
No estudo, os autores também tratam da manutenção das entidades sindicais em contexto de mudanças nas esferas Legislativa e Judiciária e explicam como o financiamento sindical é importante para a efetividade das negociações coletivas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Principais Temas Abordados
- A importância do financiamento sindical para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a efetividade das negociações coletivas.
- O impacto da reforma trabalhista de 2017 sobre a arrecadação e a atuação dos sindicatos.
- A autonomia das assembleias sindicais na definição das contribuições assistenciais.
- Os desafios e soluções enfrentados pelas entidades sindicais no contexto atual.
- Estudos de caso e análise das decisões judiciais pertinentes.
