STM errou com vítimas da ditadura, diz sua primeira presidenta

Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM) em mais de dois séculos de existência, a ministra Maria Elizabeth Rocha, 66, afirmou que a Justiça Militar brasileira cometeu graves erros contra vítimas da ditadura militar. “Errou com Aldo Arantes, errou com Miriam Leitão, errou com o meu cunhado, absolvido depois de morto. Que justiça foi essa?”, declarou. As declarações foram dadas em entrevista à Folha de S.Paulo publicada neste domingo (21).

O reconhecimento público da ministra tem respaldo em sua própria história. Seu cunhado, Paulo Costa Ribeiro Bastos, militante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), foi preso, torturado e morto pela ditadura em 1972. Ele tinha 27 anos. “Descobriram que era filho de um general e aí jogaram o corpo no mar. É terrível não poder enterrar seus mortos”, relatou. Paulo foi absolvido pelo STM — depois de morto.

Em outubro do ano passado, num ato inter-religioso na Catedral da Sé pelos 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, Maria Elizabeth fez um pedido público de perdão em nome da instituição. “Eu peço, enfim, perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário”, declarou na ocasião.

A fala gerou reação dentro da própria corte. O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Força Aérea Brasileira (FAB), sugeriu que a presidente do STM deveria “estudar um pouco mais de história para opinar sobre a situação”. Maria Elizabeth, na ocasião, respondeu: “com todas as palavras que tinham que ser ditas, sem eufemismo: ditadura e morte sob tortura”. Na entrevista, reafirmou o pedido: “Eu não falo pelos meus colegas, mas pela instituição. E falarei sempre enquanto estiver investida do munus constitucional da presidência.”

Anistia “muito mal feita”

A ministra foi direta ao avaliar o processo de anistia brasileiro. “Nossa anistia foi muito mal feita. Anistia é perdão, não é esquecimento. Certos crimes não são suscetíveis de anistia. E justamente os de tortura e desaparecimento forçado, que são crimes continuados”, disse.

Para fundamentar seu argumento, recorreu ao direito internacional: o Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que proíbe a anistia para esses crimes. O tratado, explicou, foi internalizado no ordenamento jurídico com status de norma supralegal — abaixo da Constituição, mas acima da legislação ordinária —, o que implicaria a revogação presumida da Lei de Anistia, na sua avaliação.

“A anistia acabou falseando um esquecimento que não deveria ter sido olvidado. O 8 de Janeiro é isso”, disse, traçando uma linha direta entre a impunidade histórica e os ataques golpistas de janeiro de 2023.

8 de Janeiro e os processos no STM

Sobre os atos de 8 de Janeiro, Maria Elizabeth foi categórica: “Chegou-se ao 8 de Janeiro porque fomos deixando passar, tolerou-se o que era intolerável.” Para ela, além do desencantamento popular com o Estado, houve uma camada de organização deliberada. “Teve aqueles que orquestraram tudo. Eles sabiam o que estavam fazendo.”

No STM, tramitam cinco representações de indignidade e incompatibilidade com o oficialato — processos de perda de patente — contra militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista: o ex-presidente Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Segundo a ministra, todos já foram citados e apresentaram defesa. “Agora é esperar os votos”, disse.

A ministra esclareceu que o STM não julga, nesses casos, crimes penais, mas sim o decoro militar. “Aqui são tribunais de honra, não penais. Estamos julgando se o militar tem condições de continuar portando a farda.”

Trajetória e agenda

Nomeada para o STM pelo presidente Lula em 2007, quando atuava como procuradora na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Maria Elizabeth tomou posse na presidência da corte em 2025, eleita por 7 votos a 7 — com o voto de minerva sendo o seu próprio. “Fui eleita por um voto de diferença, que foi o meu. Brinco: tive que votar em mim. Mulheres votem em si mesmas”, afirmou.

Como marca de sua gestão, que se encerra em 2027, a ministra coordenou a digitalização de áudios de sessões secretas gravadas durante a vigência da Lei de Segurança Nacional e prepara para o início do próximo ano uma coletânea com os 30 processos mais paradigmáticos da história do STM — entre eles, o do cunhado Paulo e o histórico julgamento de Luiz Carlos Prestes, narrado pela filha Anita Leocádia.

Por Barbara Luz