Sinpro Goiás: Lei que dispensa limite de alunos em sala de aula para escola particular é imoral!
Professor(a):
Vamos à luta contra esse desaforo!
Entenda como ocorre este escândalo
Os deputados estaduais votaram, sem discussão, a Lei Complementar N.101/2013, um projeto que teve como relator o deputado Júlio da Retífica. Esse diploma legal, para todos os efeitos, dá aos donos de escolas o poder de colocar quantos alunos quiserem, em sala de aula, no ensino médio, por mais cinco anos!
Por meio de manobras traiçoeiras, o projeto de lei originário do Executivo, que tratava de outros assuntos, teve enxertado um parágrafo que altera o Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, de 1998, que – há 15 anos – estabelece limites ao número de alunos por aula.
Assim, essa alteração, escrita à surdina, em subserviência aos empresários do ensino, dentro da Assembleia Legislativa, traiçoeiramente, amplia por mais cinco anos o prazo para as escolas particulares adotarem limite de 50 alunos em sala de aula, no ensino médio.
Para as escolas públicas, há muito tempo o limite já é de 40 alunos por sala de aula.
Entretanto, escolas privadas, com o seu poder econômico, manobram na Assembleia Legislativa e tratam a educação com mercadoria, sem limites: sem limites para número de alunos, sem limites para a exploração do trabalho docente e sem limites para o lucro!
Vamos, mais uma vez, combater essa coisa vergonhosa!
O Sinpro Goiás, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (FitraeBC), assinaram um ofício encaminhado a cada um dos deputados estaduais com um protesto veemente contra a aprovação essa lei traiçoeira. (Veja abaixo)
Em uma audiência com o deputado Francisco Gedda, ficou acertado que, na segunda quinzena de agosto, haverá na Assembleia Legislativa uma audiência pública, a ser convocada pela Comissão de Educação e Cultura, que ele preside, para discutir amplamente o assunto.
O Sinpro Goiás conclama a todos os professores e professoras para participar desse debate, aberto ao público e a se manifestarem.
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Do Sinpro Goiás
