Milei é alvo de denúncia na Argentina por uso de recursos públicos em ato de Flávio

Advogados acusam presidente argentino de desviar recursos do Estado para participar da convenção do PL no Brasil

Por Cleber Lourenço

O presidente da Argentina, Javier Milei, passou a enfrentar um novo problema judicial após sua polêmica passagem pelo Brasil. Nesta segunda-feira (27), dois advogados protocolaram uma denúncia criminal na Justiça Federal argentina acusando o chefe da Casa Rosada de utilizar recursos públicos para participar da convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A denúncia foi apresentada pelos advogados José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio nos tribunais federais de Comodoro Py e atribui a Milei os crimes de malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público. Segundo os autores, a viagem ao Brasil teve caráter essencialmente partidário e não institucional, o que tornaria indevido o emprego da estrutura oficial do Estado argentino.

Na peça, os advogados sustentam que Milei utilizou o avião presidencial, a comitiva oficial e recursos do Tesouro argentino para participar de um evento eleitoral destinado a apoiar Flávio Bolsonaro. Para eles, a estrutura pública foi desviada para beneficiar “uma parcialidade política”, contrariando a finalidade prevista para gastos de representação internacional.

O texto também afirma que o presidente argentino agravou a crise diplomática ao atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes durante o evento realizado em São Paulo. Na avaliação dos denunciantes, as declarações violaram o princípio da não intervenção em assuntos internos de outro Estado e provocaram prejuízo às relações bilaterais entre Brasil e Argentina.

Os autores da ação afirmam que os recursos públicos destinados pela lei orçamentária argentina à representação internacional foram utilizados para uma finalidade diversa da prevista. A denúncia sustenta que o deslocamento não atendeu a interesses do Estado argentino, mas a objetivos político-eleitorais ligados à campanha de Flávio Bolsonaro.

O episódio amplia a dimensão da crise iniciada após a visita de Milei ao Brasil. Além da reação do governo brasileiro, que classificou as declarações do presidente argentino como uma interferência em assuntos internos, o caso agora passa a produzir consequências também na esfera judicial argentina.

A denúncia ainda deverá passar pela análise da Justiça Federal, que decidirá se há elementos para instaurar uma investigação formal contra Milei. Se isso ocorrer, o caso abrirá um novo flanco jurídico para o presidente argentino, desta vez relacionado diretamente à utilização da máquina pública em uma agenda de natureza eleitoral realizada fora do país.

Fonte
ICL Notícias

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