Diretora da Contee rebate argumentos favoráveis à Lei da Mordaça e defende educação democrática

“Não existe concepção de escola sem concepção de educação”, defendeu hoje (15) a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, durante a audiência pública da comissão especial que discute os projetos de lei ligados ao movimento Escola Sem Partido. Madalena foi uma das duas convidadas da audiência. A outra foi a professora de história Ana Caroline Campagnolo, favorável ao projeto, que estava acompanhada do advogado Miguel Nagib, um dos líderes do Escola Sem Partido.

Num debate marcado por muitas acusações de doutrinação marxista nas salas de aula e tentativas descaradas do relator da comissão, deputado Flavinho (PSB-SP), de colocar na sua boca uma suposta concordância com os projetos de lei, a diretora da Contee desmontou os argumentos do movimento e das propostas, que tentam criminalizar professores e instaurar leis da mordaça em todo o Brasil. “Essa ideia de que há 30 anos temos tido nas escolas uma doutrinação de esquerda, uma doutrinação marxista, comunista… A realidade que vemos no Brasil hoje não referenda essa hipótese, não”, apontou, referindo-se à onda reacionária e conservadora que se viu — e ainda se vê — nas ruas. “Pelo contrário, vemos uma realidade muito díspar. Se a escola doutrinou por 30 anos, essas pessoas se formaram em que escola?”, questionou.

Madalena lembrou que a falsa dicotomia do professor como instrutor e como educador, datada da Revolução Francesa, foi superada no Brasil ainda na Constituição de 1946 e que, portanto, é um debate vencido historicamente. “Outra questão, segundo ela, é a falsa noção de que existe conhecimento sem juízo de valor. “Não existe conhecimento neutro, autor neutro, livro neutro. Dentro de uma escola existem inúmeras concepções religiosas, familiares e políticas”, ressaltou. “A educação é baseada em concepções teórico-pedagógicas, que são filosóficas e políticas. Mesmo a neurociência possui duas grandes concepções: uma biológica e social e outra só biológica. Não há demérito nenhum em alguém se posicionar em uma ou outra concepção. Não existe metodologia sem pressupostos teóricos e não existe manual padrão. Imaginam se Giordano Bruno e Galileu Galilei resolvessem ficar neutros? A ciência é feita de debate, de negação, de contraditório.”

O papel do professor

O posicionamento da Secretaria-Geral da Contee reafirma o que já foi expresso tanto pela Confederação quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) em seu parecer que declara a inconstitucionalidade da Lei da Mordaça de Alagoas, dado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Contee. Além disso, outro ponto combatido por Madalena na audiência de hoje foi a falsa compreensão de que o estudante é uma “tábula rasa” passível de ser doutrinado pela escola. “O estudante traz também sua concepção, tem opinião. Que ideia é essa de que o jovem não é capaz de discutir sobre suas opiniões? Essa ideia que parte do pressuposto de que o professor é manipulador?”, indagou Madalena, criticando a tentativa de transformar o aluno em vigia do professor.

“Sou professora há 38 anos. Já formei juízes, médicos e até hoje, quando me encontram, me abraçam. Não é verdade que a minha categoria seja manipuladora”, enfatizou. “A relação entre professor e aluno é a coisa mais importante do processo pedagógico. Um professor pode matar alguém, assim como um médico, quando chama um aluno de burro, quando o desrespeita. Mas não estamos matando ninguém. Os professores estão fazendo seu papel, muito mal pagos, com salas lotadas, sem apoio sequer do Estado, enfrentando acusações de que seu piso salarial é muito alto… Não se pode fazer do professor um inimigo. O professor é um aliado da democracia.”

Respeito à Constituição

Durante a audiência, foi exibido o vídeo da Contee para a campanha nacional contra a Lei da Mordaça, que faz referência a Paulo Freire. Questionada pelo relator, Madalena falou sobre a Pedagogia do Oprimido, esclarecendo que oprimido, para Paulo Freire, é aquele homem que não tem consciência e que ter consciência, na concepção hegeliana do educador, equivale a ter uma visão crítica do mundo. “Sou a favor de uma educação dialógica, quanto mais diálogo melhor e qualquer professor que se presa eticamente pensa, sim, no direito do aluno”, frisou, em resposta ao relator.  “Mas uma escola brasileira democrática não pode ser neutra, porque a Constituição determina que o papel da educação é formar cidadãos, conforme uma concepção não racista, não sexista, não discriminatória, que respeite a liberdade religiosa. A escola tem, sim, que dizer que bater em mulher é errado, assim como o racismo é errado, assim como perseguir qualquer religião é errado, porque temos liberdade religiosa no Brasil. Isso não é doutrinar, é respeitar os pressupostos constitucionais.”

Da redação