Na Câmara, Contee denuncia efeitos no golpe na educação
O predomínio dos interesses privatistas na educação brasileira, absolutizado após o golpe que colocou Temer na Presidência da República, foi denunciado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 20, pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos. Foi durante o Seminário Nacional 4 anos do Plano Nacional de Educação (PNE). A atividade foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por proposta do professor e deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside a Frente Parlamentar, e do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Comissão.
Adércia pontuou que “os trabalhadores do setor privado, salvo nas universidades, não gozam da carreira, não gozam da formação, têm problema significativo de valorização, não têm uma regulamentação nas suas condições mínimas de exercício da função. O PNE, que deveria ter instituído a Lei do Sistema Nacional de Educação, que poderia dialogar com a regulamentação do setor, até hoje não o fez. Não regulou o setor privado nas suas condições mínimas. Não há plano de carreira, não há gestão democrática do ensino privado, dentre outras questões”.
Para ela, “no viés privatista há um interesse para que haja desmonte da rede pública, dos concursos, para impor o chamado notório saber para guiar os nossos trabalhadores. Não há mais como dialogar com quem faz o desmonte do Fórum Nacional de Educação. Precisamos revogar a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela por 20 anos os investimentos em educação, e denunciar a política golpista que está colocada para o nosso país. A EC 95 impede que a grande maioria das metas do PNE sejam realizadas”.
A dirigente da Contee também apontou a Conferência Nacional Popular de Educação, Conape, como “a forma democrática e legítima das entidades democráticas de educação, expulsas do Fórum Nacional de Educação pelos golpistas, discutirem os rumos da política de ensino no país”. No evento, realizado em maio em Belo Horizonte (MG), foi denunciado que “quando as universidades públicas são sucateadas, como vem ocorrendo, os profissionais de educação perdem a garantia de qualidade na sua formação. Tivemos um decréscimo de investimentos nas universidades públicas e um avanço significativo do escoamento dos recursos públicos para a iniciativa privada”.
A sindicalista afirmou que sua fala “é principalmente de reflexão, de retomada do projeto democrático de nosso país, quando temos o Banco Mundial financiando uma reforma do ensino médio e pretendendo ser responsável pela formação dos nossos docentes e, principalmente, dos nossos alunos. Estamos falando do caos que teremos para as próximas gerações. O projeto educacional não pode ser mercantilista”.
Plano Nacional de Educação
O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. Foi construído a partir de uma ampla participação social, inclusive da Contee. Foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, em julho 2014.
