Audiência pública no Senado discute terceirização nesta quinta-feira (14)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará hoje (14) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 – novo número do famigerado PL 4.330/04 – que regulamenta e expande os contratos de terceirização no país. O debate tem início às 9h, no auditório Petrônio Portella.
O tema da audiência é “Terceirização: A revogação da Lei Áurea e trabalho escravo”. Para a discussão, foram convidados o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes.
Segundo a Agência Senado, também deverão participar do debate representantes da Universidade de Brasília (UnB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do Fórum Sindical dos Trabalhadores e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, além do responsável pela exposição do vídeo: “Vovó Leontina”, Pedro Paulo Pinto da Rosa.
O PLC 30/15 tramitará em cinco comissões antes de ser votado pelo Plenário da Casa: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – presidência do PMDB; Assuntos Econômicos (CAE) – presidência do PT; Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – presidência do PT; Assuntos Sociais (CAS) – presidência do PMDB; e Ciência e Tecnologia (CCT) – presidência do PDT.
Enquanto a matéria tramita, também haverá, na próxima terça-feira (19), uma sessão temática no Plenário para debater o tema. Por isso, a Contee conclama suas entidades filiadas e toda a categoria a intensificar o contato com os senadores de seus estados, a fim de que o projeto seja derrotado e os direitos trabalhistas preservados.
Com informações da Agência Senado
