Decreto para regulamentar a EaD no Brasil: O presidente Lula promete assinar até fevereiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, até fevereiro de 2025, um decreto que visa regulamentar o ensino superior a distância (EaD) no Brasil, que vem crescendo de forma desenfreada. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na última quarta-feira (15).

De acordo com Santana, o novo decreto vai estabelecer regras mais claras para os cursos de ensino superior a distância, com um foco na qualidade e na adequação dos formatos oferecidos. A regulamentação buscará assegurar que determinados cursos, especialmente nas áreas mais práticas como enfermagem, que atualmente já tem 40% dos cursos oferecidos à distância, sejam conduzidos de forma presencial.

“O presidente Lula vai, se não neste mês de janeiro, em fevereiro, assinar um decreto regulamentando o ensino a distância no Brasil. Essa não é uma preocupação só da licenciatura. 40% dos cursos de enfermagem, por exemplo, já estavam sendo à distância. Como se pode formar um enfermeiro à distância?”, indagou o ministro.

Em 2023, o Ministério da Educação já havia implementado uma regra que exige que 50% da carga horária dos cursos de EaD no ensino superior seja cumprida de maneira presencial. Camilo Santana observou que, ao assumir a pasta, ficou surpreso com o fato de que mais de 84% dos cursos de licenciatura eram totalmente à distância.

Agora, o governo de Lula pretende criar uma categoria específica para cursos híbridos, visando equilibrar os formatos e garantir uma educação de maior qualidade. Segundo o ministro, o decreto definirá quais cursos devem ser 100% presenciais e quais podem mesclar as modalidades presencial e a distância.

A Contee na Luta pela Regulamentação da EaD no Brasil

A Contee defende a regulamentação e está em diálogo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) na perspectiva de regulamentar a EaD no Brasil de maneira justa e adequada, por meio de um Acordo Nacional Coletivo. A negociação está sendo mediada pelo Ministério do Trabalho. O objetivo é construir um acordo que defina de forma clara e consensual as regras que devem nortear a oferta de cursos a distância no país, com foco na qualificação do ensino e na valorização do trabalho docente. A próxima reunião com a Confenen ocorrerá no dia 18 de fevereiro.

A Contee continuará acompanhando de perto essa pauta e participando das discussões sobre a regulamentação da EaD. A entidade acredita que a educação a distância é uma ferramenta importante para expandir o acesso à educação superior, desde que seja tratada com a devida atenção, garantindo a qualidade do ensino e o respeito aos direitos dos trabalhadores da educação. A Confederação seguirá vigilante às ações que possam impactar o futuro da educação no Brasil.

Por Romênia Mariani

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