Fepesp e Sinpro ABC convocam Anhanguera por irregularidades e desrespeito à Convenção Coletiva

A Fepesp e o Sinpro ABC, entidades filiadas à Contee, convocaram a Anhanguera Educacional a comparecer no último dia 12 de julho ao Foro Conciliatório de Conflitos Coletivos devido a três acusações: descumprimento da cláusula que garante gratuidade nas mensalidades dos professores, funcionários e dependentes; mudança unilateral do início das férias; e prazo exíguo para a correção de provas e envio das notas.

A denúncia mais grave é justamente a que se refere à concessão de bolsas de estudo, que está garantida na Convenção Coletiva, a qual está sendo desrespeitada pela Anhanguera. Entre as “regras próprias” inventadas pela instituição está o condicionamento da bolsa integral a uma jornada mínima por semana, isto é, o professor ou técnico administrativo que não cumprir 20 aulas ou mínimo de 10h de trabalho terá de pagar 40% da mensalidade.

No caso dos dependentes sequer existe bolsa integral na faculdade! Caso o trabalhador cumpra essa mesma jornada acima, seu dependente terá desconto de 80%. Se estiver fora do mínimo, o desconto é de 40%. Além disso, a Anhanguera estabeleceu por conta própria que a bolsa, mesmo que parcial, não vale para cursos de mestrado ou doutorado. Tudo isso está em total desacordo com a Convenção Coletiva, que garante até duas bolsas de estudo, com gratuidade integral para os professores, funcionários não docentes e filhos ou dependentes, independente da carga horária.

Na reunião do dia 12, a Fepesp e o Sinpro ABC exigiram o imediato cumprimento da Convenção Coletiva, mas a discussão não foi concluída e uma nova reunião foi marcada para o dia 7 de agosto. Até lá, os trabalhadores que estão pagando pela bolsa devem apresentar denúncias às entidades.

Início das férias

Sobre as férias, a Anhanguera também descumpriu a Convenção ao mudar seu início para 3 de julho, o que não poderia ter sido feito sem aprovação de órgão competente e sem comunicar a alteração aos professores e sindicatos no início do ano. Segundo a Fepesp, a mudança unilateral, feita em cima da hora no final de junho, trouxe prejuízos aos professores, além do fato de que a IES poderia se valer da mudança para demitir professores no dia 2 sem a garantia semestral de salários.

A Anhanguera admitiu o fato e atribuiu a mudança de data ao fluxo de caixa da empresa: sem recurso para pagar o salário de férias 48 horas antes da data prevista, optou por adiar seu início. Como esse adiamento foi irregular, se algum professor tiver sido demitido no dia 2, deve receber a Garantia Semestral de Salários.

Já em relação ao tempo curto para os professores entregarem notas depois da aplicação das provas de junho, o Sinpro ABC apresentou um calendário de atividades comprovando que, em alguns casos, o tempo era de 48 ou até 24 horas para correção e entrega das notas. A Anhanguera alegou desconhecer o fato e disse que adotará providências com os coordenadores de curso.

Educação não é mercadoria!

A Fepesp e os demais sindicatos procurarão saber se os problemas ocorreram em outras unidades. Em caso de problema na sua unidade, procure seu sindicato ou faça a denúncia à Fepesp. A Contee apoia a ação das entidades filiadas e também encaminhará à Fepesp e aos sindicatos as denúncias que chegarem à Confederação.

É preciso que ressaltar que o descumprimento da Convenção Coletiva pela IES é mais um dos absurdos provocados pela financeirização da educação, num cenário em que, além de não estarem preocupados com a qualidade do ensino, esses grandes grupos econômicos desrespeitam os trabalhadores e subtraem-lhes direitos conquistados e garantidos nas mesas de negociação. A Contee, a Fepesp e as demais entidades da base já encaminharam ao MEC, em outras ocasiões, dossiês inteiros apontando irregularidades na educação superior tanto em São Paulo quanto em outros estados brasileiros. Nossa bandeira é o combate a financeirização da educação e nesta luta continuamos firmes. Educação não é mercadoria!

Da redação, com informações da Fepesp