Governo entregará certidões de óbito corrigidas de Manoel Fiel Filho e Edson Luís

Nesta terça-feira (30), em cerimônia no Rio de Janeiro, o governo Lula entregará nova leva de certidões de óbito corrigidas de pessoas mortas pela ditadura militar. Ao todo, 95 documentos estão aptos a serem disponibilizados — entre estes, casos de grande repercussão como os assassinatos de Edson Luís de Lima Souto, Stuart Edgar Angel Jones e Manoel Fiel Filho.

A 8ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas acontecerá a partir das 15h, no Teatro do Espaço Cultural do BNDES, no Rio de Janeiro (RJ).

A iniciativa é parte das ações de memória, verdade e justiça, encampadas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que integra o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

O evento reunirá familiares das vítimas, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória, verdade e reparação. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Este grupo de retificações abrange pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.

Memória, verdade e justiça

O processo de busca para restabelecer os fatos ligados à morte e desaparecimento de perseguidos políticos do período autoritário iniciado em 1964 foi retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No período de Jair Bolsonaro (PL), a questão foi ignorada e as iniciativas que havia foram descontinuadas ou enfraquecidas.

A retificação das certidões de óbito é uma forma de deixar clara a responsabilidade do Estado brasileiro, sob o regime ditatorial, pela tortura e morte de centenas de pessoas e foi possível a partir de resoluções da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2024, que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado.

Com a medida, no campo da causa mortis dessas pessoas, passará a constar a informação de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”.

Edson Luís de Lima Souto era estudante secundarista e foi assassinado, aos 18 anos, por policiais militares que invadiram o restaurante Calabouço, no centro do Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 1968, durante uma manifestação estudantil, caso que gerou passeatas massivas no Rio e em São Paulo.

Stuart Edgar Angel Jones era filho da estilista Zuzu Angel Jones, que se tornou um dos principais nomes na denúncia dos crimes da ditadura após a prisão de Stuart. No dia 14 de maio de 1971, o rapaz, que também era do movimento estudantil e do MR8, foi sequestrado por agentes da repressão e barbaramente torturado, conforme depoimentos dados na época. Até hoje, seu corpo não foi encontrado.

Manuel Fiel Filho era operário metalúrgico e membro do PCB quanto foi morto pela ditadura em 1976, após ser preso em São Paulo. No dia seguinte à sua prisão, os órgãos de segurança emitiram nota oficial afirmando que ele havia se enforcado em sua cela com as próprias meias. Porém, de acordo com colegas, quando preso, o trabalhador usava chinelos sem meias.

Por Priscila Lobregatte