Mais um caso de atentado aos direitos dos professores e a atuação imediata do sindicato

A luta por conquistas e contra a retirada de direitos, tem sido uma ação diária para a Confederação e suas entidades filiadas. Abaixo mais um caso de atentado aos direitos dos professores e a atuação imediata do sindicato.

Bento Quirino e Ipep demitem sem quitar verbas rescisórias aos professores

O Poli Bentinho e o Ipep, empresas do mesmo grupo que atuam na Educação Básica e Superior em Campinas, demitiram no final do ano passado, cerca de 20% de seu corpo docente. A maioria dos professores não teve quitação das verbas rescisórias. Nem mesmo FGTS e multa de 40% foram quitados.

A postura de descaso, certeza de impunidade, descompromisso com a lei por parte das escolas gerou uma série de protestos e indignação entre os demitidos. Os professores estão sendo desligados irregularmente (sem a quitação dos haveres rescisórios) e a resposta dos representantes das escolas, durante as homologações, é que se quiserem receber, que entrem na Justiça.

A diretoria do Sinpro Campinas e Região, com o objetivo de minimizar as perdas dos professores e professoras demitidos, determinou que as homologações das rescisões de contrato de trabalho sejam feitas, com ressalvas de todos os direitos que deixaram de ser pagos, para que se possa, imediatamente, cobrá-las judicialmente. Dessa forma, os professores poderão ter acesso ao Seguro Desemprego e também sacar o Fundo de Garantia existente em cada conta.

“Nós entendemos que o caminho vai ser a ação trabalhista, mas neste momento é mais importante garantir que quem foi demitido, sem receber nenhuma verba, possa contar com o FGTS”, explicou a diretora do Departamento Jurídico do Sinpro, Marilda Ribeiro Lemos.

Até agora o Grupo agendou homologações de 25 professores e professoras, alguns com 20 anos de contrato ininterrupto, o que mostra o desrespeito com os docentes que ajudaram a construir a história do Bento Quirino.

Outros processos

O Sinpro Campinas tem, ao longo dos anos, ingressado com diferentes ações na Justiça do Trabalho contra o Colégio Bento Quirino/ Ipep pelas mais variadas formas de descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, pelo não pagamento da PLR, atraso no pagamento dos salários, das férias e 1/3 e do 13º salário. Naquelas já transitadas em julgado, a Justiça tem invariavelmente dado sentenças favoráveis aos professores.

Fonte: Sinpro Campinas e região