Rede da Campanha reivindica que CNE não recomende EaD durante a pandemia

Entidades, pesquisadores e ativistas pedem mudança de posicionamento e transparência em consulta pública do Conselho Nacional de Educação

A rede de entidades, pesquisadores e ativistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação se mobilizou para recomendar mudanças em parecer recente do CNE (Conselho Nacional de Educação) que reconhece a EaD (Educação a Distância) como alternativa para a continuidade da educação nesse momento de pandemia de COVID-19.

O parecer admite também a manutenção do calendário letivo em 2020, sem previsão de prorrogação para 2021, mesmo havendo a probabilidade de não se poder repor presencialmente as aulas perdidas.

Via consulta pública, comentários e sugestões de alteração no texto foram registradas até a última quinta-feira (23) e devem ser acolhidas até terça-feira (28), que é quando o CNE vota as diretrizes do documento que servirá de base para reorganizar o calendário escolar da educação básica e definir como atividades pedagógicas não presenciais serão normatizadas.

Membros da Campanha registraram em suas contribuições e fizeram comunicações por e-mail pedindo transparência e prestação de contas na sistematização dos textos recebidos. Solicitaram formalmente, como no caso de Andressa Pellanda, coordenadora da campanha Nacional pelo Direito à Educação, “que sejam publicadas no site do CNE todas as contribuições e documentos submetidos”.

O posicionamento da Campanha se opõe à versão preliminar do documento do CNE, como se vê principalmente no recém-divulgado Guia COVID-19 – Educação a Distância, que se alinha ao direito constitucional à educação que protege a igualdade de acesso e permanência na educação escolar com qualidade e ao princípio também constitucional à gestão democrática que prevê autonomia aos sistemas municipais e estaduais para definirem suas formas de recuperação frente ao calendário defasado devido ao enfrentamento da pandemia.

Os membros da rede da Campanha submeteram suas contribuições ao texto sustentando especialidades em áreas determinadas, modalidades e etapas da educação. No entanto, o compilado de contribuições demonstra a unidade programática da Rede da Campanha, que é diversa e unida em torno de uma mesma defesa do direito à educação pública, gratuita, inclusiva, equitativa e de qualidade socialmente referenciada.

Foram 17 contribuições da rede, que podem ser lidas aqui.

Após aprovado pelo CNE, o documento terá ainda que ser homologado pelo Ministério da Educação. Conselhos estaduais e municipais de educação poderão definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais de como o calendário será cumprido caberão a estados e municípios.

Campanha

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