Rejeitado por Lula, Pacote do Veneno tem votação adiada em comissão do Senado

Pedido de vista coletivo na Comissão de Agricultura do Senado adiou para a próxima terça-feira (29) a votação do chamado Pacote do Veneno, rejeitado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. De interesse dos ruralistas apoiadores de Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 é resultante de substitutivo aprovado na Câmara em fevereiro. Na prática, facilita ainda mais o registro, produção, comercialização e uso de agrotóxicos. E dificulta a fiscalização.

Esses produtos contaminam as águas, o solo e causam intoxicações agudas e crônicas. Além disso, comprovadamente, estão associadas ao surgimento de doenças graves, como diversos tipos de câncer, e também malformações congênitas, alterações endocrinológicas que causam puberdade precoce e infertilidade, entre outros.

Por essa razão, a proposta é rejeitada pelo conjunto de órgãos e entidades nacionais ligadas à defesa da saúde, meio ambiente, agricultura familiar, reforma agrária e direitos humanos. E também estrangeiros. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) já se posicionou publicamente. E enviou carta ao governo brasileiro e à presidência da Câmara e do Senado, pedindo o arquivamento do projeto.

Pacote é inoportuno, diz Eliziane Gama

O Pacote do Veneno é também um dos integrantes do chamado Pacote da Destruição que tramita no Congresso. Não a toa, são projetos de alto impacto ao meio ambiente e à saúde. Membro da Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado e também do conselho político do governo de transição, Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou o “liberou geral” no governo de Jair Bolsonaro. E alertou que, ao contrário, o presidente eleito Lula rechaça a proposta.

“Da forma que está, projeto não é defendido por Lula. Vai trazer prejuízos grandes. São mais de 1900 novos agrotóxicos autorizados nos últimos quatro anos. Mais do que nos últimos 20 anos no Brasil. Ibama e Anvisa podem até opinar, mas a palavra final será da Agricultura. A saúde fica em segundo plano”, disse a senadora, autora do pedido de vista concedido pelo senador Chico Rodrigues (União-RR), que presidia a sessão.

Eliziane se dirigiu a outro integrante da equipe de transição e da Comissão no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), defensor da proposta em discussão. “Fávero, que pode ser ministro da Agricultura, a favor do Pacote do Veneno, o presidente (eleito) Lula está vendo isso. Na transição, Meio Ambiente e Saúde não concordam. Vamos impedir, com apoio de Lula”.

PL no “Pacote da Destruição”

A parlamentar considera que a análise de uma proposta com tamanhas implicações é inoportuna. Afinal, o Brasil acaba de retomar o protagonismo no debate ambiental na COP27, encerrada semana passada no Egito.

“O presidente (eleito) Lula foi para a COP, fez um discurso aguardado não apenas pelo Brasil, aguardado pelo mundo inteiro. Fez apresentações extremamente equilibradas, trouxe o seu comprometimento com a agenda ambiental. E quando ele traz o comprometimento com a agenda ambiental, automaticamente ele está se posicionando contra o que nós chamamos de pacote da destruição, em que dentro dele nós temos o PL do Veneno”, afirmou.

Redação: Cida de Oliveira

RBA