11 de novembro: Dia de paralisação por nenhum direito a menos!
Na próxima sexta-feira, 11 de novembro, nosso trabalho será nas ruas. Diante da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, rebatizada de PEC 55 no Senado, e também de outros ataques aos/às trabalhadores/as e à educação — como a Medida Provisória 746 (da reforma do ensino médio); a liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspende a ultratividade das normas coletivas; as propostas que mexem nos nossos direitos trabalhistas e previdenciários; a privatização do pré-sal etc. —, a Contee convoca todas as entidades filiadas para a mobilização nacional do próximo dia 11. Vamos sair às ruas juntamente com as centrais sindicais, o movimento estudantil e os movimentos sociais e manifestar que não aceitaremos nenhum direito a menos!
Nas suas últimas semanas, a Contee enviou materiais às entidades filiadas para ajudar na mobilização, incluindo cartazes informando sobre a paralisação e um folder/livreto explicativo sobre as razões pelas quais devemos nos manifestar. No caso da PEC 241, por exemplo, o texto do material explica didaticamente como ela afeta as políticas sociais. “Para se ter uma ideia, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), caso essa PEC estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando R$ 377 bilhões que deixariam de ser aplicados.
Já sobre a reforma do ensino médio, o folder/livreto esclarece que a MP 746 ainda ataca diretamente o magistério. “Ao autorizar que qualquer pessoa com “notório saber” possa lecionar, independentemente de sua formação, a proposta prejudica a qualidade do ensino, acaba com as licenciaturas e enfraquece a própria profissão de professor. Essa precarização interessa diretamente ao setor privado, nosso patrão, que poderá elevar suas mensalidades sem que para isso tenha efetivamente de assegurar que os trabalhadores tenham todos os seus direitos assistidos.”
Por sua vez, a respeito dos direitos trabalhistas e previdenciários, o texto encaminhado pela Contee às entidades filiadas reafirma a necessidade de manifestação. “Ainda é possível reverter essa decisão [do fim da ultratividade das normas coletivas] no Plenário do STF, mas, para isso, nossas entidades e nosso movimento precisa estar fortalecido e nossa mobilização, constante. Isso também é o que exige a luta contra a tentativa de impor o negociado sobre o legislado, eixo que o governo Temer vem defendendo no campo trabalhista. A ideia é que acordos coletivos entre empregados e patrões prevaleçam sobre o disposto em lei e, se essa proposta for implementada, direitos contidos na legislação, inclusive na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderão ser desrespeitados.”
Por isso, é fundamental: no dia 11 a Contee conta com a mobilização de todas as entidades filiadas e de toda a categoria. Por nenhum direito a menos!
Cartaz 11 de novembro – Opção 1 (professores)
Cartaz 11 de novembro – Opção 1 (técnicos)
Cartaz 11 de novembro – Opção 1
Cartaz 11 de novembro – opção 2
Da redação
