Deputados pedem retirada da urgência de projeto que modifica o ensino médio

Deputados da base governista defenderam que o governo retire a urgência do projeto que altera o chamado novo ensino médio (PL 5230/23), pois discordam do parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Em debate na Comissão de Educação, eles acusaram o relator de subverter a proposta do Poder Executivo e pediram mais tempo para debater o assunto.

Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017. Como relator da proposta do governo Lula, ele afirmou que pretende manter critérios básicos da lei aprovada quando era ministro.

Uma das grandes divergências entre o relator e deputados governistas é a carga horária proposta. Hoje, pela lei, o tempo destinado à base curricular comum não deve exceder 1.800 horas. As disciplinas obrigatórias em todos os currículos do ensino médio são língua portuguesa, matemática e inglês. O projeto do Executivo prevê a inclusão na grade obrigatória de espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.

Para comportar o aumento de disciplinas, o projeto do governo prevê que a base comum curricular do nível médio tenha 2.400 horas. No caso de articulação com cursos técnicos, a partir de 2026, a carga horária deve ser ampliada em 1.200 horas. Isso resultaria em uma jornada maior de aulas para estudantes que optem por formação técnica.

Na opinião de Mendonça Filho, essa diferença compromete a equidade na educação, e a exigência de 2.400 horas para a base comum tornaria a formação técnica inviável. “Duas mil e quatrocentas horas não dá, não cabe. Para os estados, essa proposta inviabiliza a educação técnica no Brasil”, enfatizou. O relator avalia que o melhor é reduzir a formação geral comum. “O que não significa diminuir a aprendizagem”, completou.

Formação ruim

Na opinião dos deputados contrários à proposta de Mendonça Filho, não faz sentido reduzir a jornada de estudos justamente porque a formação básica dos alunos brasileiros já é muito ruim.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) considera é um contrassenso querer melhorar a qualidade do ensino reduzindo a carga horária. “A gente sempre se queixa que alguns dos nossos estudantes saem do ensino médio sem a devida formação básica. Como é que a gente vai melhorar isso reduzindo as horas-aula de formação geral? Há uma contradição nisso”, disse.

Livre escolha

Outro ponto bastante polêmico no debate foram os itinerários formativos – parte do currículo composta por disciplinas de livre escolha dos alunos. O texto do governo limita a organização dos itinerários. O projeto determina que sejam organizados com componentes de pelo menos três áreas de conhecimento, englobando linguagens, matemática, ciências sociais e humanas e ciências da natureza.

Hoje, os sistemas de ensino têm bastante autonomia para organizar as disciplinas optativas. A lei estabelece apenas que os itinerários podem ser organizados por área do conhecimento, por formação técnica e profissional ou integrando áreas do conhecimento e formação técnica profissionalizante. Mendonça Filho sinalizou que pretende manter as determinações da legislação em vigor.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a modalidade de itinerários livres. “Nós estamos falando de matérias fundamentais rebaixadas, mas tinha itinerário de como fazer brigadeiro e de RPG nas escolas brasileiras. Os professores e professoras foram surpreendidos na pandemia por um ataque à concepção universalista de educação. Teve professor que em uma semana deu 15 disciplinas diferentes, mesmo com formação específica.”

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Da Agência Câmara de Notícias