Governo federal anuncia financiamento recorde do Fundo Amazônia para combate ao desmatamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente Marina Silva anunciaram a destinação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para ações de combate ao desmatamento . O valor será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

O repasse faz parte das ações anunciadas por Lula em reunião realizada nesta terça-feira (3), para o Dia do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5). Os anúncios do presidente incluem a criação de três Unidades de Conservação (UCs) Federais e estratégias para a preservação da biodiversidade.

A maior parcela dos recursos do Fundo Amazônia , no valor de R$ 522,7 milhões, será destinada ao fortalecimento da capacidade aérea do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

De acordo com nota publicada no site da Agência BNDES de Notícias , o valor será aplicado na compra de aeronaves para fiscalização de regiões de difícil acesso e afetadas por atividades predatórias de grande impacto, como garimpo ilegal e exploração florestal em terras indígenas.

O investimento inclui a aquisição de aeronaves com mecanismo de lançamento de água; a instalação de quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos estratégicos em áreas-chave da Amazônia Legal.

O restante do recurso será destinado à construção de um centro nacional de treinamento operacional do Ibama, estruturas de armazenamento para bens apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso e aquisição de equipamentos.

Além disso, os valores serão aplicados em sistemas digitais para o gerenciamento de automóveis de infração, emissão de certificados ambientais, controle da cadeia de mercúrio e rastreamento de produtos florestais, além da implementação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ). Também estão previstas contratações técnicas para triagem de processos e a realização de cursos presenciais e a distância para agentes ambientais federais e estaduais.

Os anúncios chegam em um momento em que o governo federal é cobrado pelos ambientalistas sobre as políticas para a área.

“A queda expressiva da taxa de desmatamento na Amazônia em 2023 e 2024 é o principal resultado da atual gestão na área ambiental. Mas está sob pressão”, avalia uma nota emitida pelo Observatório do Clima, com o título Brasil entrega destruição na Semana do Meio Ambiente .

Dados parciais do sistema de monitoramento Deter indicam aumento do desmatamento no último mês. “Sem reversão da tendência em junho e julho, o Brasil chegará à COP30 com alta na devastação e sem cumprir sua meta de reduzir as emissões de gases que destroem o planeta”, informa o texto do observatório.

Composto por diversas organizações do campo ambiental, o observatório denuncia os retrocessos ambientais impulsionados pelo Congresso Nacional.

Uma nota destaca o projeto de lei 2.159, apelidado de PL da Devastação , aprovado recentemente pelo Senado. A proposta enfraquece os mecanismos de licenciamento ambiental, fragilizando a proteção dos biomas e das práticas e modos de vida dos povos e comunidades tradicionais.

“A destruição da agenda ambiental é um serviço político do pior Congresso da história. Mas também tem a digital do Planalto. No mínimo, por omissão. Ou o governo começa a atuar de forma decidida pela proteção da legislação ambiental, ou será cúmplice de seu desmonte”, destaca a nota.

Novas áreas protegidas

As ações anunciadas por Lula incluem a criação de três Unidades de Conservação (UCs) Federais.

Das novas áreas protegidas, a maior é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, com 45.417 hectares, criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

No Paraná, foram criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (Resex) no município de Pinhão, o Faxinal São Roquinho, com 1.231,50 hectares; e o Faxinal Bom Retiro, com 1.576,54 hectares.

As regiões Faxinais são onde as comunidades tradicionais criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, para fonte de renda e alimentação. A área também é rica em araucárias, erva-mate e pinhão, recursos utilizados de forma sustentável pelas famílias.

“Essas Unidades de Conservação têm como objetivo preservar os remanescentes de florestas de araucárias e garantir as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e a qualidade de vida dos povos faxinalenses, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente aplicadas por essas populações”, informa a nota publicada no site do Ministério do Meio Ambiente.

Proteção da biodiversidade

Entre as medidas anunciadas pelo presidente, está a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (Epanb).

A nova Epanb prevê a articulação com outras políticas públicas, como o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), que estabelece uma meta de recuperação de 12 milhões de hectares até 2030, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que promoverá a inclusão socioeconômica das comunidades locais, entre outros programas.

Ainda no âmbito das ações para o Dia do Meio Ambiente, Lula assinou o decreto que institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral).

De acordo com a nota publicada pelo site do ministério, o objetivo é promover a resiliência desses ecossistemas e a manutenção de suas funções ecológicas e de seus benefícios às populações humanas diante das pressões a que estão submetidas, especialmente no que se refere à mudança do clima.

“Desde 2023, o planeta enfrenta o quarto e mais severo evento de branqueamento em massa de recifes de coral já registrado. Até março de 2025, 84% das áreas já foram afetadas em todo o mundo, segundo a Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI, na sigla em inglês)”, informa o MMA.

Os recifes de coral figuram entre os ecossistemas mais biodiversos do planeta, ao lado das florestas tropicais. Além da relevância ecológica, esses ambientes sustentam comunidades costeiras, impulsionam a economia regional, fornecem alimentos, são fonte de compostos bioativos para medicamentos e ainda atuam como barreiras naturais contra a força das ondas e o avanço da erosão.

Bastante vulnerável às mudanças climáticas, os recifes de coral correm risco de extinção. De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), com 1,5 °C de aumento da temperatura média global em relação aos níveis pré-industriais, entre 70% e 90% dos recifes de coral podem desaparecer. Se o planeta atingir um aumento de 2 °C, essa perda pode chegar a 99%.

Editado por: Thalita Pires

Do Brasil de Fato