Brasil tem capacidade de absorver custos da redução da jornada

A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta terça (12/5), trouxe pontos de consenso entre os debatedores: a medida, que precisa ser implementada sem redução salarial, reduz desigualdades sociais e no mercado formal e a economia tem capacidade histórica e atual de absorver os custos desse processo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o debate é geracional e precisa ser enfrentado. Para ele, a melhoria da economia tem que preceder a redução da jornada e neste sentido o Brasil está pronto. “Por isso foi tão importante esse Congresso aprovar a Reforma Tributária. Nós vamos ter um ganho que pode chegar a 20 p.p. do PIB nos próximos 15 anos com a reforma. Isso é ganho de produtividade, e para a economia, é preciso ter esse tipo de medida.”

Ele reconhece que a redução da jornada vai ter um custo, mas que é absorvível graças ao desempenho positivo da economia. “A gente se reinventa com a ajuda de um governo federal que faz reforma tributária, que melhora a condição econômica do País como um todo, que faz o PIB crescer mais que o esperado. A realidade vai mudar e a redução da jornada tende a forçar um aumento de produtividade.”

Durigan foi enfático ao dizer que é “radicalmente contra” qualquer compensação aos setores produtivos: “A titularidade do trabalho não é do empregador. Não cabe indenização”, afirmou. Ele enfatizou que o governo pode trabalhar em outras frentes como capacitação, linha de crédito, transformação digital e ecológica, eficiência e sustentabilidade. “É importante saber que vamos mudar de patamar, mudar de realidade. O meu compromisso é pensar em políticas públicas.”

Os dados apresentados na audiência mostram a desigualdade dentro do trabalho formal. Quanto maior a escolaridade, menor a jornada. Mais de 90% dos trabalhadores com ensino fundamental incompleto são submetidos a jornadas de 44 horas de trabalho ou mais.

O descompasso vai além: quem cumpre jornadas de 44 horas tem mais desvantagens. O salário recebido é prova disso. Os que trabalham 40 horas recebem em média R$ 6 mil por mês, enquanto quem cumpre jornadas de 44 horas tem um salário médio de R$ 2.500. Negros e mulheres são a maioria entre os que trabalham com jornadas mais longas e menores salários.

“A redução da jornada contribui para redução da desigualdade. Melhora a qualidade de vida dos trabalhadores que têm hoje a pior inserção no mercado de trabalho formal e permite que os com menor qualificação liberem seu tempo para melhorar”, afirmou Felipe Vella, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Vella trouxe os resultados da pesquisa do Ipea sobre os impactos da redução da jornada para 40 horas semanais para os setores produtivos. Considerando a hora trabalhada, o aumento do custo seria de 7,6% para a economia como um todo, mas o cenário muda ao se considerar a participação do custo da mão de obra no custo total operacional.

Ele usou como exemplo a agropecuária: “O aumento de custo da hora trabalhada [nesse setor] seria de 9,8%, mas o trabalho representa 30% do custo operacional. Ou seja, o impacto real é de 3%.”

O aumento do custo da hora trabalhada é absorvível pela economia, segundo o pesquisador. “O indício é que não há impacto negativo sobre o PIB ou sobre o emprego. A Política de Valorização do Salário Mínimo vem sendo feita nos últimos anos e já teve reajuste similar a 7,5% e, mesmo com esse reajuste, temos a menor taxa de desemprego da série histórica do Brasil.”

A opinião do professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), José Dari Krein, vai ao encontro dos demais expositores. “A redução da jornada de trabalho não trouxe os efeitos negativos previstos na economia, nem após 1988 e nem em outras experiências internacionais. A economia tende, historicamente, a se adaptar a esses novos processos e se reorganizar a partir disso.”

De acordo com o professor, entre os anos 2000 até 2014, houve uma redução sistemática da quantidade de horas trabalhadas no Brasil. Entretanto, a partir de 2015, não há mais essa redução progressiva, mas uma estagnação na jornada média brasileira.

Hoje, cerca de 30% da população ocupada trabalha 44 horas semanais e em escala 6×1. Considerando a população ocupada, 70% está no setor de serviços, que tende a reproduzir trabalhos com menores salários e jornadas mais extensivas, e 73% ganha até dois salários mínimos.

Para Krein, isso explica a adesão da população – principalmente mais jovem – à bandeira da redução da jornada de trabalho. “Há um certo desengajamento com esse tipo de ocupação [CLT] porque os empregos oferecidos hoje são predominantemente precários. Isso gerou na sociedade uma reação, e por isso que a bandeira pegou tão fortemente”, afirmou. “Efetivamente as pessoas não estão se realizando, as ocupações criadas não tem perspectiva de crescimento profissional e prevalecem os empregos com baixos salários.”

Seminários regionais

Dentro do cronograma de trabalho da comissão especial está a realização de alguns seminários regionais sobre o tema da escala 6×1. O primeiro deles foi realizado na última quinta-feira (7/5), em João Pessoa (PB), no Plenário da Assembleia Legislativa. A atividade teve forte presença de sindicalistas e trabalhadores.

“O Brasil está preparado”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Nossa proposta é redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário, e com duas folgas na semana. Porque isso é o clamor do povo trabalhador”.

Na defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, o presidente da CUT Paraíba (Central Única dos Trabalhadores), Sebastião Santos, destacou a relação entre a jornada exaustiva e a saúde mental dos trabalhadores. “O trabalhador precisa ter vida além do trabalho, precisa cuidar da sua família e precisa ter também saúde, porque grande parte dos trabalhadores que hoje têm uma jornada exaustiva adoece no local de trabalho.”

Raquel Melo, dirigente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), falou da importância da aprovação da medida para as mulheres. “São mais de 40 milhões de lares chefiados por mulheres. Então, é importante frisar que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é mais do que uma questão econômica, é uma questão de proteção social, é uma questão de qualidade de vida.”

O relator da Comissão Especial, Leo Prates (Republicanos), destacou que vai apresentar um relatório consolidado para que as PECs sejam aprovadas ainda este mês. “Nós estamos recebendo sugestões por meio eletrônico, todo mundo participando graças a este programa Câmara pelo Brasil, o maior programa de participação popular da história da Câmara dos Deputados.”

Por Andressa Schpallir