Trabalhadores submetidos a trabalho escravo e violência no RS começam a receber verbas rescisórias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, em entrevista coletiva neste sábado (25), os resultados da operação de resgate de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS), na noite da última quarta-feira (22). Ao todo, 207 trabalhadores com idades entre 18 e 57 anos foram resgatados, a maioria recrutados em municípios da Bahia.

“A situação verificada acende um alerta sobre a necessidade de atuação focada em toda a cadeia produtiva da uva, que todo ano atrai para a Serra Gaúcha diversos trabalhadores em busca de emprego e melhoria de condição de vida. No entanto, nem sempre é isso que ocorre, como visto durante a operação deflagrada. O MPT continuará atuando para garantir que as situações verificadas não se repitam”, disse a procuradora Franciele D’Ambros.

O caso chocou pela violência com que os trabalhadores eram tratados na colheita de uva em serviços terceirizados para três empresas na Serra Gaúcha, a Aurora, Garibaldi e Salton. Após o resgate, os trabalhadores relataram que eram espancados, torturados com choque elétrico, além de não terem alimentação adequada.

Ainda na noite de sexta-feira (24), os trabalhadores receberam parte das suas verbas rescisórias e foram enviados de volta para seu estado natal em quatro ônibus fretados, com garantia de custeio da alimentação durante o trajeto. Apenas 12 dos resgatados permaneceram no Rio Grande do Sul, por já morarem no estado ou por não terem manifestado interesse em retornar.

O proprietário da empresa que aliciou os trabalhadores assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial garantindo que cada trabalhador recebesse R$ 500,00 em dinheiro, referente a parte das verbas rescisórias. O restante das verbas devidas será quitado até a próxima terça-feira (28) por ordens de pagamento, pix, transferências bancárias ou consignação.

“Está estabelecido no TAC que o empresário deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de uma ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade do contratante”, afirmou o MPT.

Segundo o TAC, os valores desembolsados pela empresa contratante não quitam os contratos de trabalho, nem implicam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores.

Nos próximos dias, deve ser marcada uma audiência com a empresa que recrutou os trabalhadores e com as vinícolas que contrataram os serviços da terceirizada para prosseguimento da negociação de indenizações individuais e coletivas e também para fixação de obrigações que previnam novas ocorrências.

“Os próximos passos são acompanhar o integral pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, estabelecer obrigações para prevenir novas ocorrências com relação a esse grupo de empresas intermediadoras. Com relação às empresas tomadoras é preciso garantir reparação coletiva e medidas de prevenção, já foram instaurados procedimentos investigativos contra as três vinícolas já identificadas”, afirmou a procuradora Ana Lúcia Stumpf González.

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