Paulo Câmara diz que órgãos de controle devem ser ‘facilitadores das ações do governo’, e não só ‘estruturas punitivas’

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que integra a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta sexta-feira (18) que os órgãos de controle e transparência não podem ser “apenas estruturas punitivas ou que digam que está tudo errado”.

Câmara integra o grupo técnico de transparência, integridade e controle, que se reuniu nesta sexta no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde trabalham as equipes da transição. Na estrutura do governo federal, o principal órgão de controle é a Controladoria-Geral da União (CGU), com status de ministérios.

Após a reunião do grupo, Câmara declarou que combater à corrupção é “sempre importante” e “necessário”, mas que os órgãos de controle e transparência precisam também ter uma postura colaborativa.

“Controle e transparência precisam ser elementos de resolução, facilitadores das ações do governo, não apenas estruturas punitivas ou que digam que está tudo errado. Se está errado, tem que ter também soluções para construir o certo e fazer de acordo com o que precisa ser feito”, afirmou.

Sigilo de 100 anos

O grupo técnico de transparência analisará as decisões da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de impor sigilo de 100 anos a atos e informações pessoais de integrantes do governo. Lula afirmou durante a campanha que revogaria essas decisões.

Segundo Câmara, o grupo fará um levantamento dos atos e que, se alguma medida extrapolar o “razoável”, será feita a recomendação de revogá-la após a posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela norma, estão protegidos, sob sigilo de 100 anos, todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

Ao responder pedidos de informação via LAI, órgãos vinculados ao governo federal negaram acesso aos conteúdos com base na classificação de informação pessoal, e consequentemente impondo o sigilo de 100 anos, em casos como:

– o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro;
– informações sobre visitas e acessos ao Palácio do Planalto;
– e no processo disciplinar contra Eduardo Pazuello.

Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que, para cumprir a promessa de campanha, Lula poderia determinar a revisão das classificações adotadas por ministérios e órgãos do governo federal a uma comissão.

G1