O que os governos podem fazer para reduzir o atraso escolar

Cada ente federativo tem responsabilidades determinadas em ações para diminuir o número de alunos atrasados na escola – segundo o Censo da Educação Básica 2013, 8,5 milhões não estavam na série correta naquele ano.

Especialistas ouvidos pelo UOL listaram alguns dos pontos de atenção para reduzir a reprovação e o abandono escolar, que impactam diretamente na distorção entre a idade e a série. Veja abaixo o que municípios, Estados, o Distrito Federal e a União podem fazer para combater esse problema.

Valorização do professor

“Nos anos iniciais, temos que investir pesado em professores; realmente selecionar de forma a atrair os melhores formandos dos cursos de pedagogia e com um concurso que tenha, além da prova de conhecimento, prova didática”, afirma José Marcelino Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP em Ribeirão Preto.

Os primeiros anos do ensino fundamental estão a cargo dos municípios, que são os responsáveis pela alfabetização dos alunos que ingressam na rede pública. No segundo ciclo (do 6º do 9º ano), Estados e municípios compartilham a responsabilidade, enquanto o ensino médio é oferecido pelos governos estaduais.

São os governos estaduais e as prefeituras, portanto, que devem implementar o piso nacional (reajustado em 2014 para R$ 1.697) e um plano de carreira para a categoria.

Além disso, especialistas dizem que é preciso diminuir o número de professores temporários e nas redes públicas de ensino, já que essa forma prejudicaria o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas e o desempenho dos alunos.

Estrutura e financiamento

Apenas 0,6% das escolas brasileiras têm infraestrutura próxima da ideal
para o ensino, isto é, têm biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades básicas.

“Além do problema de infraestrura e localização das escolas, temos a falta de condições e de espaços necessários para um bom trabalho pedagógico. A escola não tem boas bibliotecas, espaços para aprender as diferentes áreas dos conhecimentos, não tem lugar de recreação”, afirma a representante do MEC.

O nível de infraestrutura adequada inclui os itens considerados mínimos pelo CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), índice elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Esse custo está previsto no PNE e deve ser cumprido por Estados e municípios, com complementação financeira do governo federal.

“Para se conseguir um salto de qualidade, é fundamental que o governo federal amplie sua participação no financiamento. Hoje ele fica com mais da metade do que se arrecada no país e responde por menos de 20% do gasto em educação. Por isso os 10% do PIB no PNE e para o CAQi”, diz o professor da USP.

Alfabetização na idade certa

O PNE (Plano Nacional de Educação), que deveria ter entrado em vigor em 2011 e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados, prevê a universalização da pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos e a alfabetização de todas as crianças no máxima até o final do 3º ano do ensino fundamental, quando a criança deve ter 8 anos.

“Algumas crianças entram mais tarde na escola, não fizeram a educação infantil e não tiveram um bom desenvolvimento da linguagem e da coordenação motora fina, que é exigida pela escrita”, diz Maria Beatriz Luce, secretária de Educação Básica do MEC.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que é um compromisso assumido pelos governos federal, do DF, dos Estados e municípios, já trabalha desde 2012 para a implementação da meta de alfabetização até os 8 anos. No pacto, municípios se comprometem com a alfabetização dos alunos, apoiados pelo auxílio financeiro e técnico de Estados e da União.

Currículo do ensino médio

Um dos principais sintomas da ineficiência do currículo do ensino médio são as taxas de abandono e de atraso escolar no nessa etapa, que é de responsabilidade dos Estados. “Historicamente o nosso ensino médio foi direcionado à elite e voltado à preparação para os exames de seleção do nível superior. Ao contrário dos países com boas escolas no mundo, que preparam para a vida, com formação básica para o trabalho“, diz o professor da USP.

Cabe aos Estados oferecer aulas de qualidade na rede pública, enquanto o governo federal é quem define diretrizes curriculares, meio do Conselho Nacional da Educação, e dá assistência técnica e financeira aos Estados.

Está em vigor o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que funciona em parceria entre a União e as secretarias estaduais, e tem o objetivo de atacar o problema no ensino médio. “Nós temos que fortalecer a política de valorização salarial dos professores, e o pacto tem a proposta de formação de professores, que tem um grande impacto na sala de aula”, afirma Adriana Aguiar,secretária de Educação do Tocantins e vice-presidente do Consed.

Do UOL Educação, reproduzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação