Contee está na vanguarda da luta pela regulamentação da educação

A pauta da “regulação da educação privada é histórica na Contee” desde a fundação da entidade. Foi com essa reiteração que o coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação, Thadeu Almeida, abriu, nesta terça-feira (11), o segundo ciclo de debate do Seminário Nacional Contee/CES.

O tema foi, precisamente, a regulamentação do ensino privado. “Muita coisa mudou desde que iniciamos nossa campanha ‘Educação não é mercadoria’”, observou Thadeu. “Hoje a educação superior está dominada por grandes conglomerados financeiros. E há um processo de expansão desses conglomerados também na educação básica.”

O diretor da Contee ressaltou, ainda, que “muitas das experiência que poderiam ser feitas por esse setor no médio e longo prazos foram condensadas pela pandemia”, levando à expansão acelerada da EaD (educação a distância).

Com isso, segundo ele, “ampliou-se a precarização das condições de trabalho e ampliou-se também a sanha dessas instituições”.

Processo histórico

O debate desta terça-feira contou com exposições de Carlos Abicalil (ex-presidente da CNTE, ex-deputado federal e mestre em Educação — Gestão de políticas Públicas pela UnB), Luiz Fernandes Dourado (doutor em Educação e professor titular da UFG) e Madalena Guasco Peixoto (diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP e coordenadora da Secretaria-Geral da Contee).

“Esse tema [regulamentação da educação privada] conheci como pauta da Contee. E, conjuntamente com esse tema, a defesa da escola pública”, afirmou Abicalil. Trata-se de pauta, de acordo com ele, que “a Contee propõe de maneira justa, coerente, consistente”.

O palestrante traçou histórico da educação brasileira. “A educação brasileira não nasceu pública. Nasceu privada, machista, religiosa, confessional, escravocrata.”

Conforme enfatizou Abicalil, foi longo o processo até a consolidação da educação como direito público e universal, o que só aconteceu em 1988, com a Constituição democrática.

“Ao tratar desse tema, portanto, estamos tratando de uma história carregada de apartação e seletividade.”

Para enfrentar esse cenário, o expositor discutiu o papel do SNE (Sistema Nacional de Educação), outra pauta cara à Contee, e o alcance desse sistema.

Discussão fundante

O debate em torno da regulamentação da educação privada no Brasil é, segundo o professor Luiz Fernandes Dourado, uma “inflexão na agenda” do debate da educação brasileira.

Essa mudança de rota ou direção só é possível, é importante destacar, em razão da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essa “discussão de sistema [público ou privado] é fundante no caso brasileiro”, dissertou Dourado. E vai permitir “retomar a discussão sobre autonomia, planejamento, diálogo e participação democrática” em relação a esse tema, que é crucial para estabelecer regras para a educação privada no Brasil.

Relação estrutural

A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco, salientou, em primeiro lugar, a especificidade do Brasil em relação às políticas públicas de educação. “É a manutenção do sistema privado de educação que, diferente de outros lugares em que existe a educação privada, no nosso caso disputa historicamente com o sistema público de educação”, disse.

“Trata-se de relação estrutural histórica que os interesses privados constroem com o Estado brasileiro e com os diferentes governos, tanto democráticos quanto autoritários.”

Assim como Abicalil, Madalena fez apanhado histórico da construção desta que está entre as principais bandeiras da Contee.

“Na Constituinte lutamos contra a privatização da educação superior, pela educação pública e gratuita como direito universal e pela regulamentação, na Constituição, da educação privada como direito democrático”, enumerou.

A diretora da Contee falou também que essa realidade não é restrita ao Brasil e chamou a atenção para a organização de movimento latino-americano contra o avanço da privatização da educação na América Latina.

Para enfrentar o poder dos conglomerados educacionais, o terceiro e último ciclo do Seminário Contee/CES vai ocorrer dia 27 de abril, com o tema “negociação coletiva nacional”.

Assista à íntegra das falas dos palestrantes:

Táscia Souza e Marcos Verlaine