Entidades repudiam tentativa de ‘interromper debate público’ sobre PL 2.486/21

Iniciativa polêmica do governo Jair Bolsonaro (PL) visa regulamentar profissão de professor de Educação Física. Projeto de Lei está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais no Senado Federal

O senador Romário (PL-RJ), candidato à reeleição, apresentou, no âmbito da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal, Requerimento 299/22, que “busca interromper debate público, democrático e republicano” sobre o PL 2.486/21, que “seguia em seu curso normal de tramitação” no colegiado, criticaram entidades por meio de nota pública.

Entidades que acompanham a tramitação do projeto no Senado emitiram nota em que “manifestam desacordo e repúdio” à iniciativa do senador fluminense.

A polêmica em torno do referido projeto de lei é que o Confef (Conselho Federal de Educação Física) defende que para atuar como professor de Educação Física é preciso estar vinculado organicamente aos conselhos Federal e regionais.

O senador Paulo Paim (PT-RS), seguindo o entendimento de entidades sindicais de professores de todo o País, e outras instituições, apresentou emenda ao projeto que indefere essa exigência.

Assim, as entidades — CBCE (Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino), Sinpro-DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal), Andes-Sindicato (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) —, por meio de nota “manifestam desacordo e repúdio” ao requerimento de Romário.

No entendimento destas entidades, a iniciativa do senador fluminense visa “interromper debate público” em torno do projeto de lei.

Tramitação

O projeto de lei está em discussão na CAS. Já foi aprovado pela Comissão de Educação da Casa. Antes, fora aprovado pela Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), apresentou parecer favorável ao texto e havia rejeitado a emenda do senador Paulo Paim. Houve audiência pública no colegiado e a relatora entrou em acordo com Paim, a fim de chancelar a emenda dele.

Todavia, a divergência dos conselhos Federal e regionais, com as entidades sindicais, permanece. O Confef é contra a “emenda Paim”.

Marcos Verlaine

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