Conectividade e cidadania digital são debatidas na Câmara no contexto do novo PNE
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada à análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 realizou, nesta terça-feira (27), uma audiência pública com foco no Objetivo 7 da proposta: conectividade, tecnologias digitais e formação cidadã. O encontro contou com a participação de especialistas, representantes do Ministério da Educação (MEC) e entidades da sociedade civil, sendo transmitido ao vivo pela TV Câmara.
Estiveram em debate as metas voltadas à inclusão digital com sentido pedagógico e à construção de competências críticas no uso das tecnologias da informação e da comunicação (TICs). De acordo com o Projeto de Lei (PL 2.614/2024), o Objetivo 7 propõe garantir acesso à internet de alta velocidade para fins educacionais em 50% das escolas públicas até o quinto ano de vigência do plano e em todas as unidades até 2034. Também busca assegurar que, até o final do decênio, 60% dos estudantes da educação básica atinjam níveis adequados de aprendizagem em educação digital.
A diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Gea Martinez Stefani, defendeu uma abordagem sistêmica que integre a tecnologia ao currículo de forma intencional, crítica e ética. “É preciso formar estudantes que saibam se posicionar no ambiente digital, analisando e produzindo conteúdo com responsabilidade. Não se trata apenas de infraestrutura, mas de garantir práticas pedagógicas inovadoras com apoio da conectividade”, afirmou.
Crítica ao modelo baseado em plataformas comerciais
Durante a audiência, especialistas alertaram para os riscos de se adotar modelos de tecnologia educacional baseados em plataformas comerciais e algoritmos voltados à publicidade. Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, reforçou que a educação pública não pode ser submetida à lógica de mercado. “As tecnologias devem se adaptar às necessidades pedagógicas, e não o contrário. Precisamos de soluções abertas, livres e com foco na autonomia das escolas”, destacou.
Já Priscila Gonsales, fundadora do Instituto Educadigital, pontuou que apenas prover acesso técnico à internet não é suficiente. “É essencial garantir conectividade significativa, com qualidade e com um propósito educacional claro, que envolva formação docente e desenvolvimento de competências digitais nos alunos.”
Educação digital e cidadania no currículo
Davi Almansa, diretor da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, anunciou que, a partir de 2026, os livros didáticos do ensino básico deverão incluir conteúdos de educação digital e midiática. As escolas públicas também deverão contemplar esses temas em seus currículos.
O relator do PNE na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE), conduziu a audiência e reafirmou o compromisso da comissão com a construção de um plano que reflita as demandas reais da educação brasileira.
A Contee defende uma política pública estruturante e soberana
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) acompanha atentamente os debates em torno do novo PNE e reforça que o acesso à conectividade, por si só, não representa uma verdadeira inclusão digital. “A educação digital precisa ser parte de um projeto político-pedagógico que promova a emancipação dos estudantes e garanta soberania educacional. Não podemos permitir que a educação brasileira se torne refém de plataformas privadas e interesses comerciais”, afirma a entidade.
Na opinião da Contee, é fundamental haver investimento público robusto para garantir tanto a infraestrutura de conectividade quanto a formação continuada dos profissionais da educação, assegurando que o uso das tecnologias seja feito com consciência crítica, respeito à diversidade e alinhado aos princípios democráticos.
A Contee continuará atuando para que o novo PNE seja, de fato, uma política de Estado comprometida com o direito à educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. A conectividade é um direito — mas deve ser um direito com propósito, voltado à formação cidadã, crítica e emancipadora.
Assista à audiência na íntegra
Com informações da Agência Câmara
Por Romênia Mariani
