Contee dialoga com o MEC por valorização da docência na EaD

Nesta quinta-feira (12), de forma virtual, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e de suas entidades filiadas se reuniram com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, e com o diretor de Regulação da Educação Superior, Daniel de Aquino Ximenes.

O encontro teve como pauta principal os impactos do novo marco regulatório da educação a distância (EAD) nas negociações salariais e nas condições de trabalho da categoria docente. A Contee parabenizou o MEC pela publicação do decreto, mas alertou para a necessidade de maior clareza em pontos estratégicos, a fim de evitar interpretações que possam comprometer os direitos dos trabalhadores.

A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco, chamou atenção para a tentativa, por parte de instituições privadas, de reduzir a função de mediador pedagógico a um papel técnico-administrativo. “Estamos vendo tentativas de equiparar essa função ao antigo tutor, o que enfraquece a docência. Precisamos deixar claro que a mediação pedagógica é uma atividade docente, conforme previsto no decreto”, afirmou.

Guasco destacou ainda que a correta aplicação do novo marco é essencial para valorizar a atuação docente e garantir a qualidade do ensino superior. “Representamos trabalhadores e docentes que lutam por uma educação de qualidade. Mas sem valorização da docência, não há qualidade educacional possível.”

Celso Napolitano, presidente da FEPESP, reforçou a preocupação com a influência de grandes grupos econômicos do setor educacional privado nas convenções coletivas. “Eles insistem em transformar o mediador pedagógico em uma função de apoio técnico, e não docente, o que contraria frontalmente o espírito do decreto”, alertou.

Rodrigo de Paula, coordenador da Secretaria de Finanças da Contee e diretor jurídico do SINPROEP-DF, apontou para um cenário de resistência nos estados durante as negociações salariais: “Em diversas regiões, os patrões tentam criar uma terceira categoria de trabalhadores, à margem da docência. Precisamos do apoio institucional do MEC para impedir essa manobra e assegurar a valorização dos professores.”

Também presente à reunião, o coordenador da Secretaria de Organização Sindical da Contee e presidente do SINPRO-RIO, Elson Simões Paiva, reiterou a urgência de um posicionamento oficial do MEC detalhando as atribuições do mediador pedagógico como atividade docente. “Corremos o risco de ver o decreto esvaziado pelas instituições privadas, que visam apenas a redução de custos às custas da precarização do trabalho docente.”

Railton Nascimento, presidente da FITRAE/BC, destacou que o tema está diretamente ligado às negociações em andamento com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), mediadas pelo Ministério do Trabalho. “Estamos diante de uma oportunidade de sair da situação de terra arrasada em que se encontram as relações de trabalho na EAD no país. O novo marco é o ponto de partida para uma regulação justa e essencial”, afirmou.

Já o coordenador-geral em exercício da Contee, Alan Francisco, agradeceu a abertura da Seres para o diálogo. “Estamos tratando de uma questão essencial e complexa nesse processo negocial. O decreto representa um avanço importante, especialmente após anos de desregulamentação da EAD. Agora, precisamos garantir que ele seja efetivamente aplicado”, disse.

MEC reconhece mediação pedagógica como atividade docente

A secretária Marta Abramo e o diretor Daniel Ximenes destacaram o esforço técnico e político do MEC para a elaboração do novo marco regulatório, que visa assegurar a qualidade dos cursos EAD, com a valorização da docência como eixo central. Ambos ressaltaram a importância de diferenciar claramente os papéis de tutores, mediadores pedagógicos e professores — uma reivindicação histórica da Contee.

Marta Abramo salientou ainda a importância da coleta de dados sobre os mediadores pedagógicos pelas instituições de ensino superior, como previsto no decreto. “Antes, não tínhamos dados precisos sobre esses profissionais — quantos eram, como atuavam, em que condições. Agora, essas informações serão levantadas sistematicamente pelo Censo da Educação Superior, o que permitirá uma visão mais clara do papel desses mediadores no contexto da EAD.”

Ela também revelou que o MEC está reformulando, junto ao Inep, os instrumentos de avaliação dos cursos, que passarão a incluir critérios específicos sobre a atuação dos mediadores pedagógicos. “Serão analisados aspectos como capacitação, inserção no projeto pedagógico da instituição e forma de atuação, com foco na qualidade da aprendizagem”, explicou.

Portaria complementar em fase final de elaboração

A secretária informou que está sendo elaborada uma portaria complementar ao decreto, com o objetivo de esclarecer ainda mais as funções docentes especificadas no texto, entre elas a função do mediador pedagógico. “Nosso foco será destacar a dimensão pedagógica dessa função, sem tratar de questões trabalhistas, mas reconhecendo seu papel essencial para a qualidade dos cursos”, afirmou Marta.

Daniel Ximenes complementou, destacando que o decreto resgata o conceito de mediador como figura central no processo de ensino-aprendizagem. “Muitas experiências anteriores reduziram essa figura a tarefas administrativas. O novo marco corrige isso e define a mediação como uma atividade educativa indispensável, integrada ao trabalho dos docentes conteudistas e regentes.”

A secretária também sinalizou interesse em participar de eventos organizados pela Contee para aprofundar a divulgação do novo marco, inclusive durante o congresso da entidade, previsto para julho em Brasília.

Reconhecimento e diálogo permanente

Marta Abramo reconheceu o papel estratégico da Contee na construção do novo marco regulatório. “A Contee foi essencial. Participou ativamente com propostas, documentos e mobilização. Isso ajudou a qualificar o debate e a construção da nova política para a EAD”, declarou.

Ao fim da reunião, a secretária reafirmou o compromisso do MEC com o fortalecimento da docência e a implementação plena do decreto. Recomendou que as entidades consultem os documentos orientadores disponíveis no portal do MEC, destacando um capítulo específico sobre a docência, que considera importante ser lido nas explicações sobre o marco regulatório. Ela também garantiu que o ministério está aberto a novas rodadas de diálogo após a publicação da portaria complementar e dos novos instrumentos de avaliação.

A Contee avaliou positivamente a reunião e defendeu a continuidade das conversas com o MEC para garantir que a regulamentação se traduza, na prática, em melhores condições de trabalho e valorização profissional para os docentes do ensino superior.

Por Romênia Mariani