Sinpro-Sorocaba e Região: MEC proíne EaD
O Ministério da Educação (MEC) publicou finalmente o decreto com a Nova Política de Educação à Distância, trazendo mudanças significativas para o ensino superior no Brasil, especialmente com o objetivo de controlar a qualidade da formação oferecida pelos cursos EAD. A seguir, está um resumo claro e objetivo das principais mudanças:
Cursos que não poderão mais ser oferecidos na modalidade EAD
A partir da nova política, cinco graduações só poderão ser presenciais
– Medicina
– Direito
– Odontologia
– Enfermagem
– Psicologia
Principais mudanças para os cursos EAD em geral
Fim do 100% EAD
– Nenhum curso poderá ser totalmente on-line. É obrigatório que ao menos 20% da carga horária seja:
– Presencial (com todos fisicamente presentes na sede ou em campus externo), ou
– Síncrona mediada (aulas on-line ao vivo, com interação entre aluno e professor).
Provas obrigatórias presenciais
– Cada disciplina deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, com peso maior na nota.
– Criação da modalidade “semipresencial”:
Novidade no decreto: cursos com parte on-line e atividades obrigatórias presenciais (estágios, laboratórios, extensão) entram nessa categoria.
Regras para polos EAD:
– Devem ter infraestrutura mínima obrigatória, como salas de estudo, internet, laboratórios.
– Não poderão ser compartilhadas entre diferentes instituições.
Sobre as atividades síncronas e os profissionais envolvidos
Atividades síncronas mediadas:
– Aulas on-line ao vivo, com interação em tempo real.
– Limite de 70 alunos por mediador.
– Contam como EAD (não como presenciais), mas são práticos para garantir a qualidade.
Mediadores pedagógicos:
– São professores treinados, registrados no Censo da Educação Superior.
– Devem ter formação compatível com o curso.
– Diferentemente dos tutores, que terão apenas função administrativa e não podem ministrar atividades síncronas.
Quando entra em vigor?
As instituições terão até 2 anos para se adaptarem.
Quem já estiver matriculado em cursos EAD será proibido concluir o curso no mesmo formato vigente na matrícula.
Por que o MEC decidiu entrevistar?
Crescimento acelerado e descontrolado dos cursos EAD.
Desempenho inferior dos alunos EAD em relação aos presenciais, segundo dados do Enade.
Surgimento de graduações on-line com baixa qualidade, muitas com notas baixíssimas nas avaliações oficiais.
Preocupação com a formação prática e ética em profissões como Direito, Medicina e Psicologia.