Sinpro-Sorocaba e Região: MEC proíne EaD

O Ministério da Educação (MEC) publicou finalmente o decreto com a Nova Política de Educação à Distância, trazendo mudanças significativas para o ensino superior no Brasil, especialmente com o objetivo de controlar a qualidade da formação oferecida pelos cursos EAD. A seguir, está um resumo claro e objetivo das principais mudanças:

Cursos que não poderão mais ser oferecidos na modalidade EAD

A partir da nova política, cinco graduações só poderão ser presenciais

– Medicina
– Direito
– Odontologia
– Enfermagem
– Psicologia

Principais mudanças para os cursos EAD em geral

Fim do 100% EAD
– Nenhum curso poderá ser totalmente on-line. É obrigatório que ao menos 20% da carga horária seja:
– Presencial (com todos fisicamente presentes na sede ou em campus externo), ou
– Síncrona mediada (aulas on-line ao vivo, com interação entre aluno e professor).

Provas obrigatórias presenciais
– Cada disciplina deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, com peso maior na nota.
– Criação da modalidade “semipresencial”:

Novidade no decreto: cursos com parte on-line e atividades obrigatórias presenciais (estágios, laboratórios, extensão) entram nessa categoria.

Regras para polos EAD:
– Devem ter infraestrutura mínima obrigatória, como salas de estudo, internet, laboratórios.
– Não poderão ser compartilhadas entre diferentes instituições.

Sobre as atividades síncronas e os profissionais envolvidos

Atividades síncronas mediadas:

– Aulas on-line ao vivo, com interação em tempo real.
– Limite de 70 alunos por mediador.
– Contam como EAD (não como presenciais), mas são práticos para garantir a qualidade.

Mediadores pedagógicos:

– São professores treinados, registrados no Censo da Educação Superior.
– Devem ter formação compatível com o curso.
– Diferentemente dos tutores, que terão apenas função administrativa e não podem ministrar atividades síncronas.

Quando entra em vigor?

As instituições terão até 2 anos para se adaptarem.
Quem já estiver matriculado em cursos EAD será proibido concluir o curso no mesmo formato vigente na matrícula.

Por que o MEC decidiu entrevistar?

Crescimento acelerado e descontrolado dos cursos EAD.
Desempenho inferior dos alunos EAD em relação aos presenciais, segundo dados do Enade.
Surgimento de graduações on-line com baixa qualidade, muitas com notas baixíssimas nas avaliações oficiais.
Preocupação com a formação prática e ética em profissões como Direito, Medicina e Psicologia.

Do Sinpro-Sorocaba e Região

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