Hugo Motta minimiza atos de 8 de janeiro e afirma: “Não foi tentativa de golpe”

Em uma recente entrevista à rádio Arapuan, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou sobre os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes. Motta afirmou que, apesar da gravidade dos danos, os eventos não configuraram uma tentativa de golpe de Estado, mas sim uma “agressão às instituições”, promovida por indivíduos que não estavam sob uma coordenação política capaz de sustentar um golpe formal.

O presidente da Câmara reconheceu que os ataques foram inaceitáveis, mas destacou que, para que se configure um golpe, é necessário um líder ou uma estrutura organizacional que impulsione e sustente a ação, o que não teria ocorrido no caso de 8 de janeiro. Para ele, a ausência de apoio de outras instituições e de um movimento político estruturado afasta a caracterização de golpe de Estado.

A declaração de Motta ocorre em um contexto de crescente pressão, especialmente por parte de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que a Câmara avance com a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O projeto, caso seja aprovado, vai perdoar aqueles envolvidos em manifestações de caráter político e eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da eventual lei, com exceção de crimes como depredação de patrimônio público.

Embora reconheça a relevância do tema, Motta afirmou que a decisão sobre a anistia será tomada de forma conjunta com os líderes partidários da Casa. Ele evitou comprometer-se com uma data específica para pautar o projeto, ressaltando que a discussão sobre o tema será conduzida de maneira responsável e após uma análise cuidadosa.

Lei da Ficha Limpa: Polêmicas e revisões

Outro ponto abordado na entrevista foi a revisão da Lei da Ficha Limpa, um projeto que está sendo debatido na Câmara e que propõe uma redução significativa no período de inelegibilidade de políticos condenados por abuso de poder político, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Caso a proposta avance, ela pode beneficiar figuras como o ex-presidente Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030 devido a condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Motta admitiu que o tema está em evidência, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. No entanto, ele destacou que a decisão sobre priorizar a discussão dependerá de uma avaliação criteriosa e de um consenso dentro da Câmara. Embora considere o prazo atual de inelegibilidade de oito anos “extenso”, o presidente da Casa frisou que não tomará decisões unilaterais sobre o tema e que qualquer proposta de alteração será amplamente discutida com os líderes partidários.

Repercussões no ensino e na sociedade

As declarações de Hugo Motta sobre os eventos de 8 de janeiro, a anistia e a Lei da Ficha Limpa geraram um debate abrangente sobre os rumos da política brasileira, especialmente em um contexto de desafios em diversas áreas, como a educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) destaca a importância de analisar esses temas sob a perspectiva da responsabilidade política e do compromisso com as instituições democráticas. A defesa da democracia, do estado de direito e do respeito aos princípios constitucionais são essenciais para a manutenção de uma sociedade justa e equilibrada.

A CONTEE também salienta que os atos de depredação e violência contra as sedes dos Três Poderes não podem ser vistos como simples manifestações isoladas. É essencial afirmar que os ataques ocorridos naquele dia foram atentados inaceitáveis e insuscetíveis de anistia, pois visavam desestabilizar o Estado Democrático de Direito.

Eles refletem uma série de questões estruturais e políticas que afetam a coesão social e a confiança nas instituições. A educação, como pilar fundamental da democracia, tem um papel basilar na formação de cidadãos conscientes e responsáveis, capazes de entender a importância do respeito às leis e à ordem democrática.

A confederação acompanha atentamente as propostas de anistia e os debates sobre a Lei da Ficha Limpa, já que essas questões podem impactar diretamente a governança e a confiança pública nas instituições políticas. Em tempos de polarização, é fundamental que qualquer mudança legislativa seja discutida de maneira ampla e transparente, garantindo que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados e que as decisões tomadas atendam ao interesse da coletividade.

Por Romênia Mariani