Infância é direito fundamental: Educação contra o trabalho infantil

No Brasil do século XXI, milhares de crianças ainda se veem obrigadas a trocar livros por ferramentas e lápis por enxadas. Em pleno 2025, o trabalho infantil segue sendo uma violação persistente de direitos humanos, comprometendo o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de meninas e meninos em todo o país.

Dados atualizados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que, entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho infantil. Em 86% dos casos, tratava-se das piores formas de trabalho, conforme a Lista TIP (Decreto nº 6.481/2008), envolvendo atividades perigosas, insalubres ou degradantes.

Ainda que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2023, do IBGE, aponte uma queda de 14,6% no número total de crianças de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil (1,607 milhão), a permanência de 586 mil delas em atividades ilegais e nocivas demonstra que ainda estamos distantes da tão sonhada erradicação.

Realidade alarmante

O perfil das vítimas evidencia desigualdades: 74% são meninos, e a maioria dos casos se concentra entre adolescentes de 16 e 17 anos (4.130 casos). No entanto, também foram identificadas crianças com menos de 14 anos — o que configura crime, já que qualquer tipo de trabalho nessa faixa etária é proibido no Brasil.

As principais atividades em que o trabalho infantil foi flagrado envolvem comércio varejista, setor de alimentação, oficinas mecânicas, agricultura e pecuária — setores historicamente marcados pela informalidade e baixa fiscalização.

Além disso, o Distrito Federal apresentou um dado preocupante: aumento de 24,4% no número de crianças em situação de trabalho infantil entre 2022 e 2023, contrariando a tendência nacional de redução.

Educação como eixo estruturante do combate

A erradicação do trabalho infantil passa, de forma indispensável, pela valorização da educação pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada. Escolas devem ser não apenas espaços de aprendizagem, mas também ambientes de proteção, acolhimento e construção de cidadania.

Para a CONTEE, cada criança na sala de aula representa uma vitória contra a exploração. E mais: cada profissional da educação valorizado e fortalecido é um guardião do direito à infância.

Programas de aprendizagem profissional para adolescentes a partir dos 14 anos, em condições protegidas e legalmente regulamentadas, devem ser fortalecidos como forma de transição segura e digna entre a escola e o mundo do trabalho — nunca em substituição à educação formal, mas em complementaridade a ela.

Avanços e desafios

2023: 2.564 crianças foram retiradas do trabalho infantil

2024: 2.741 casos

2025 (jan-abr): 1.067 casos — quase 40% do total do ano anterior

O Brasil é signatário da Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU, que prevê a eliminação do trabalho infantil em todas as suas formas até o final de 2025. O prazo se aproxima rapidamente, e ainda há lacunas estruturais, sociais e políticas que precisam ser enfrentadas com urgência.

Denunciar é proteger

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma gratuita e sigilosa pelos seguintes canais:

Disque 100 (Direitos Humanos – atendimento 24h, todos os dias)

Sistema Ipê Trabalho Infantil (via gov.br)

As denúncias são encaminhadas para os órgãos competentes, que atuam para afastar a criança da situação e garantir seus direitos legais, educacionais e sociais.

Compromisso coletivo pela infância

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, infância e trabalho são incompatíveis. Nenhuma criança pode ser privada de brincar, estudar, sonhar. A defesa da infância é indissociável da luta pela valorização da educação e da justiça social.

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Confederação reafirma sua atuação ao lado dos sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras da educação na luta cotidiana pela erradicação do trabalho infantil e pela construção de um país que proteja, eduque e respeite suas crianças e adolescentes.

“Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” — lema da campanha nacional de 2025.

Por isso, reiteramos: infância é direito fundamental. Escola é o lugar da criança. A educação é a trincheira de um Brasil mais justo e igualitário.

Com informações da Agência Brasil

Por Romênia Mariani